Supremo Tribunal Federal - 29/08/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 2998932 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 00071796920138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Jaime de Almeida Pina Advogado
- Lenildo dos Santos Recorrido

Origem: RECURSOS - 05096452020154058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Carmen Rachel Dantas Mayer Advogado
- Luiz Carlos Pereira Elias Recorrente

Origem: ARE - 90001401820108260037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Usina Maringa Industria e Comercio Ltda Recorrido
- Cristian Robert Margiotti Advogado

Origem: RECURSOS - 05067270920164058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: RECURSOS - 05080305820164058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 00262607320018260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrido
- Marina Lemos Soares Piva Advogado
- Gilson Fávero Recorrente

Origem: ARE - 00127886720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Carlos Sanches Baena Advogado
- Levi Durão Recorrido

Origem: AREsp - 498279 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrido
- União Recorrido
- Tv Globo Ltda Recorrente
- Jose Oswaldo Correa Advogado

Origem: 00200862720054013500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: GOIÁS

Origem: 20110110264387 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Diogo Henrique de Oliveira Brandão Advogado
- Lucas Seixas Doca Júnior Recorrido

Origem: 00624420920148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcia Vieira dos Santos Recorrido
- Patrícia Vairão Carelli Vieira Advogado

Origem: 07046104820148020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Sebastiana Patricia dos Anjos Lima Advogado
- Estado de Alagoas Recorrente
- Gelmir Correia de Oliveira Recorrido

Origem: REsp - 50172070820114047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Jose Henrique Salim Schmidt Advogado
- Pedro Luiz Schamann Maineri Recorrente

Origem: 07091248720168070016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Ulisses Riedel de Resende Advogado
- Mariza Lucia Malcher de Alencar Recorrido

Origem: 00017915120158260269 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ricardo Lopes de Oliveira Advogado
- Marcos Rogério de Oliveira Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 07099675220168070016 - TJDFT - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Ulisses Riedel de Resende Advogado
- Walbert de Araujo Linhares Marra Recorrido

Origem: AREsp - 10077510820138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda Recorrido
- Bruno Tavares Torreira Advogado

Origem: AREsp - 399130200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

- V.G.A Recorrente
- J.L.L.A.A Recorrido
- Jose Foerster Junior Advogado
- Alisson Farley Sousa e Silva Advogado

Origem: ARE - 92079666220098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Bernardo do Campo Advogado
- Município de São Bernardo do Campo Recorrente
- Jose Newton Faria Bereta Advogado
- Jose Vieira de Carvalho Recorrido

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