Supremo Tribunal Federal - 29/08/2017 - Padrão - Pg. 7

Origem: REsp - 200983000078715 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

5 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Vania Affonso de Mello Advogado
- Ana Maria Barbosa de Melo Recorrente

Origem: 20130111808452 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

5 envolvidos

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Salomão Taumaturgo Marques Advogado
- Fernando Candido Stellato Ribeiro Advogado
- Leandro Barroso Aguiar Recorrente

Origem: PROC - 21549755820148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 10007852620148260269 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de Itapetininga Advogado
- Município de Itapetininga Recorrido
- Manoel Marques da Silva Neto Advogado
- Aurora da Cruz Tavares Recorrente

Origem: 201051010171244 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Tatiana Batista de Souza D' Assumpção Advogado
- Arlene Nunes Recorrido

Origem: 201251010090848 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

4 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Leonardo da Silva Oliveira Advogado
- Elizabeth Guastini Recorrido

Origem: 01190657920038190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

10 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Viacao Elite Ltda Recorrente
- Maximino Gonçalves Fontes Neto Advogado
- Maria Rita de Cássia Figueiredo Pinto Advogado

Origem: PROC - 10010769220148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 10272700420148260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Gilmar Gomes de Oliveira Recorrido
- Rosimeire Santana de Araujo Crepaldi Advogado

Origem: REsp - 70061144242 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de Caxias do Sul Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Município de Caxias do Sul Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido

Origem: REsp - 20110112370627REE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Leosmar Moreira do Vale Advogado
- Marcelo Caetano Ribeiro Recorrido

Origem: 10063688720168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marcia Cristina Cesar Advogado
- José Giovani Diogo de Araujo Recorrido

Origem: 00235306920168190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Lydia Pires Rangel Freitas Recorrido

Origem: RECURSOS - 05034249020164058201 - TRF5 - PB - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: PARAÍBA

Origem: RECURSOS - 05088993020164058200 - TRF5 - PB - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: PARAÍBA

Origem: AC - 10145130677498004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Leon Gilson Alvim Soares Advogado
- Jones Lima da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 00128336220118260132 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00052331720129260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Carlos Campanari Advogado
- Angelo Miguel da Silva Pereira Recorrente

Origem: 10090100041285001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Ana Paula Pena Calcagno Advogado
- Antonio do Carmo Neto Recorrido

Origem: 00246088420048060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Olgierds Rocha Lima Weyne Advogado
- Everardo Camurça dos Santos Recorrido