Supremo Tribunal Federal 29/08/2017 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Tiago dos Santos Joviniano Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 994.962 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • S.C.K.A Paciente
• • Carlos Roberto Pires Impetrante

4 envolvidos

• • José Mauricio Camargo Impetrante
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Rodrigo Revelino Antunes Ferrante Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.595 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao de Oliveira Impetrante
• • Wagner Paulo da Costa Francisco Advogado
• • Cléber de Brito e Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.516 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Victor Gonçalves Paciente
• • Adriano Procopio de Souza Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 389.818 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valter Moreira da Costa Júnior Impetrante
• • Erivelton Anderson da Costa Paciente

4 envolvidos

• • Joao Paulo Todde Nogueira Impetrante
• • Erico Rodolfo Abreu de Oliveira Impetrante
• • Erico Moreira da Rocha Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Reginaldo Ferreira da Silva Paciente
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 411.774 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Barbosa Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.209 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Fernando Garcia Impetrante
• • Arianne de Oliveira Henrique Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 409.949 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauro de Rezende Sobreira Junior Paciente
• • Marcos Bensiman Iunes Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.062 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alessandra Martins Goncalves Jirardi Impetrante
• • Rita de Cassia Bernardo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.383 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Karina Nunes de Vincenti Impetrante
• • Otávio Rodrigues Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.355 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Gibertoni Anselmo Impetrante
• • Rodrigo Aparecido dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.196 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marco Antonio de Souza Impetrante
• • Marcelo Gomes Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.140 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wellington Correa da Costa Jr Impetrante
• • Felipe Alexandre da Costa Paciente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Paulo Freitas Ribeiro Advogado
• • Joseba Gotzon Vizan Gonzalez Impetrante
• • Comitê Nacional Para Refugiados/Conare - Ministério da Justiça e Cidadania Impetrado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior Advogado
• • Roberto Charles de Menezes Dias Advogado
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Impetrante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Piauí Requerente
• • União Requerido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Juiz Federal da 5º Vara Federal da Secção Judiciária do Mato Grosso Reclamado
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Ulisses Rabaneda dos Santos Advogado
• • Mauro Carvalho Junior Reclamante