Supremo Tribunal Federal 04/09/2017 | STF

1 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado

24 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ronaldo de Souza Franco Advogado
• • Jose Roberto dos Santos RÉu
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Andre Luiz Borges Neto Advogado

42 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ronaldo de Souza Franco Advogado
• • Jose Roberto dos Santos RÉu
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Lucia Maria Torres Farias Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 88.082 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Almino Afonso Fernandes Impetrante
• • Carlos Francisco Balizardo Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Rodrigo Donizete de Oliveira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leandro Maia Santos Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Rogerio Compian Carvalho Impetrante
• • Jéferson Rodrigues da Cruz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.263 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Gibertoni Anselmo Impetrante
• • Anedino Bernardes de Moura Paciente

3 envolvidos

• • Luiz Augusto Ribeiro de Almeida Impetrante
• • Mirian Candida da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 279.577 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gilmar Ferreira Paciente
• • Claudio Alvarenga da Silva Impetrante

3 envolvidos

• • Thiago Gomes Anastacio Impetrante
• • Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Yehoshua Elizur Ou Johannes Angelist Wimmer Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Sérgio Nogueira de Andrade Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 401.831 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mecenas Gadelha Aragão Impetrante
• • Mecenas Gadelha Aragão Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 377.089 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Carlos Augusto Melo Moreira Paciente
• • Carlos Erlando da Silva Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.672 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valter dos Santos Martins Paciente
• • Leandro Lourenço de Camargo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 397.852 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ana Crist Ina Wright Welsh Impetrante
• • Guilherme Willians da Silva Cunha Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jefferson de Oliveira Sousa Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 403.585 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alaertt Rodrigues da Silva Impetrante
• • Weberton Carlos Pereira da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Jose Antonio Colino de Pedro Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 1.116.893 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • M.S.R.M Paciente
• • Paulo Fernando Chadú Ribeiro Borges Impetrante
• • João Batista Gomes Filho Impetrante