Supremo Tribunal Federal 01/09/2017 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará Reclamado
• • Ciro Benigno Porto Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará Reclamado
• • Regina Glaucia Cavalcante Nepumuceno Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí Reclamado
• • União Reclamante
• • José Flávio Fonseca de Oliveira Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 13ª Vara Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Paraíba Reclamado
• • União Reclamante
• • Marcello Wanderley Maia Paiva Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Carlos Hindemburg de Figueiredo Intimado
• • Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 22ª Vara Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Bahia Reclamado
• • União Reclamante
• • Rebeca Aguiar Pires Accioly Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Marcelo Lipert Advogado
• • Ari Nelson Arruda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Roberto de Figueiredo Caldas Advogado
• • Elida de Almeida Diogo Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Multicolor Textil Ltda Recorrente
• • Sílvio Luiz de Costa Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundacao Nacional do Indio - Funai Recorrente
• • Carlos da Costa Soares Advogado
• • Fundacao do Meio Ambiente Recorrido

4 envolvidos

• • Municipio de Jucurutu Recorrido
• • Maria de Guadalupe Medeiros Advogado
• • Marcus Vinicius Bezerra Franca Advogado
• • Francisco Laurentino de Araujo Filho Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Município de Cipó Recorrido
• • Frederico Matos de Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Irecê Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Município de Irecê Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Estado da Paraíba Recorrente
• • Antonio Teotonio de Assunção Advogado
• • Mauricelio Pinheiro da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Mauricio Lucena Previde Advogado
• • Lucia Giacomin Garcia Hoffmann Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Mauricio Lucena Previde Advogado
• • Gentil Dal Bello Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Engepack Embalagens Sao Paulo S/A Recorrente
• • Flavio de Sa Munhoz Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Thales Catunda de Castro Advogado
• • Francisco Carlos Machado da Ponte Advogado
• • Município de Palmácia Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Ricardo Luiz Amorim de Melo Advogado
• • Municipio de Moreno Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrente
• • Luis Eustaquio Vaz de Melo Recorrido
• • André Correa Carvalho Pinelli Advogado
• • Gilmara Aparecida de Castro Advogado
• • Leonardo Jose Santana Advogado