Supremo Tribunal Federal - 01/09/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: PROC - 50031544420104047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 1170545 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- A.S.M Intimado
- R.M.R.P Intimado
- G.S.F Intimado
- A.S.D Intimado
- V.F.F Intimado
- P.H.B.S Intimado

Origem: 71006291389 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Ricardo Vieira Faria Recorrido

Origem: 71006600928 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Luiz Vilson Duarte Recorrido

Origem: 20151210018453 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Leonardo Gomes Escovedo Recorrido

Origem: 40004662420168240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Palhoça Advogado
- Prefeito do Município de Palhoça Recorrido
- Leandro Bernardino Rachadel Advogado
- Katiane Vulczak Golin Advogado
- Camara Municipal de Palhoca Recorrido
- Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Palhoça/Sc Recorrente

Origem: REsp - 50007259820104047114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marinês Maciel da Silva Recorrente

Origem: REsp - 08010031920144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Fundacao Nacional de Saude Recorrente
- Município de Aracoiaba Recorrido
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente

Origem: 10113507620088260037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Claudinei Souza Pereira Recorrente

Origem: 00012838120148260450 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Simcha Schaubert Advogado
- Nardson de Souza Cesar Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: SP - 21598738020158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Americana Advogado
- Presidente da Câmara Municipal de Americana Recorrente
- Prefeito do Município de Americana Recorrente
- Os Mesmos Recorrido
- Antônio Duarte Júnior Advogado
- Raul Leme Brisolla Junior Advogado

Origem: 00012616520154013700 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Carlos Mendes Recorrente
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado

Origem: 00372479719984036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Oswaldo Vieira Guimarães Advogado
- Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda Recorrente

Origem: 201361190109253 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20160020198056 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Redistribuído Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Recorrido
- Governador do Distrito Federal Recorrido
- Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Recorrente
- Luis Eduardo Matos Toniol Advogado

Origem: 20160110305446 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- João Lucas Silva Recorrente
- Isadora Silva Recorrente

Origem: PROC - 00192297920134036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 10079140274824005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Contagem Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Município de Contagem Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido

Origem: AREsp - 1053213 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00189733920134013700 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Francisco Belizario de Araujo Recorrente

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