RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 156073 - GO (2021/0343681-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : BRIAN RODRIGUES TEMOTEO DE SOUZA (PRESO)
ADVOGADOS : GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO - GO045198

PEDRO DE PAULA BATISTA - GO054209

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE
DROGAS (479,81 G DE MACONHA E 13,51 G DE COCAÍNA). GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA.
QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS.
IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LIMINAR DEFERIDA. PARECER
PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO. ILEGALIDADE MANIFESTA EVIDENCIADA.

Recurso em habeas corpus provido nos termos do dispositivo.

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por Brian Rodrigues
Temoteo de Souza, preso preventivamente, em 18/9/2021, pela prática, em tese, do
crime de tráfico de drogas (479,81 g de maconha e 13,51 g de cocaína – fls. 70/72).

Ataca-se o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no HC n.
550XXXX-41.2021.8.09.0000 (fls. 136/144) – que manteve a conversão da prisão em
flagrante do recorrente em prisão preventiva nos Autos n. 548XXXX-60.2021.8.09.0006
(fls. 103/106), da 1ª Vara Criminal da comarca de Anápolis/GO –, a seguir ementado:

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUTURA CONDENAÇÃO NA
FIGURA PRIVILEGIADA. ANÁLISE INCOMPORTÁVEL. A alegação de que o
paciente faz jus à liberdade, porque será beneficiado com a figura do tráfico
privilegiado em caso de eventual condenação, não comporta apreciação em
habeas corpus, por se tratar de questão afeta à prova, a ser apreciada na ação
penal e na fase própria. 2-PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. Revela-se inviável a concessão da ordem mandamental para
revogar a custódia preventiva da paciente, quando as circunstâncias do caso
concreto identifique a incontornável urgência e necessidade da medida extrema
para a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta.
Sobretudo quando não comprovados os predicados pessoais do paciente. ORDEM
PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.