Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AgInt no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1300509 - DF
(2018/0126650-0)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

AGRAVANTE : BLASTER - COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E FOGOS

LTDA

ADVOGADOS : LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF028944

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF041709

MARIANNE NEIVA DOS SANTOS - DF046510

AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL

ADVOGADO : PLÁCIDO FERREIRA GOMES JUNIOR E OUTRO(S) - DF007178

EMENTA

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA
339/STF. DESPROVIMENTO DO RECLAMO.

1. As decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que de
forma sucinta, não se exigindo análise pormenorizada de cada
prova ou alegação das partes, nem que sejam corretos os seus
fundamentos (Tema 339/STF).

2. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João
Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes,
Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino e Maria Isabel Gallotti.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022.

HUMBERTO MARTINS

Presidente

JORGE MUSSI

Relator