Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1435837 - RS
(2014/0031379-3)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

AGRAVANTE : FENASPE FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE
APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA
PETROBRAS E PETROS - "AMICUS CURIAE"

AGRAVANTE : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS -
APAPE - "AMICUS CURIAE"

AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES

APOSENTADOS,PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA
PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RJ - "AMICUS
CURIAE"

AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET -
"AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA E OUTRO(S) -
DF021934

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA - RJ148292

AMANDA BERTOLIN ALVES E OUTRO(S) - DF047214

AGRAVADO : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : JOSUÉ HOFF DA COSTA - RS056256

FABRICIO ZIR BOTHOME E OUTRO(S) - RS044277

INTERES. : RONALDO XIMENES CARNEIRO

ADVOGADOS : ROGERIO CALAFATI MOYSES - RS031295

VALÉRIA DE OLIVEIRA NASCENTE - RS046483

KÁTIA FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES - RS040485

JOÃO MALTZ E OUTRO(S) - RS056390

INTERES. : SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR PREVIC - "AMICUS CURIAE"

PROCURADORES : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO
ANTONIO ARMANDO FREITAS GONÇALVES - CE029511

INTERES. : ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES

FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - "AMICUS
CURIAE"

ADVOGADA : ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF027413

INTERES. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DE FUNDOS

DE PENSÃO - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : RICARDO GUIMARÃES SÓ DE CASTRO - RS038465

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220
LUCAS ABAL DIAS E OUTRO(S) - RS091098

INTERES. : SENERGISUL - SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS