Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

Ministros da outra; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição o relator e
o revisor." e do artigo 79, do mesmo normativo, a qual estabelece "(...) Na distribuição
de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no
artigo anterior." (grifos nossos), é impositiva a redistribuição destes autos, porquanto
vedada a atuação deste signatário como Revisor.

À Coordenadoria de Processos Originários para redistribuição do feito.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator