Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

INTERES. : CERAMICA MASSANGANA LTDA

INTERES. : CERÂMICA PRIMAVERA LTDA

INTERES. : INDUSTRIA CERAMICA TEOTONIO LTDA

INTERES. : KARBLEN LTDA

INTERES. : PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A

INTERES. : TEXTIFICIO SANTO ANTONIO LTDA

INTERES. : ALCIMAR MEDEIROS

ADVOGADOS : CARLYLE POPP E OUTRO(S) - PR015356

EMERSON LUIZ LAURENTI - PR026203

KLEBER FRANCISCO ALVES E OUTRO(S) -
PR059044

INTERES. : FAZENDA NACIONAL

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1453344 - PR
(2014/0108880-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ORTOMED IND COM IMP EXP DE PROD

HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO : MARIANNE BASTOS DUARESKI E OUTRO(S) -

PR061221

AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ

ADVOGADO : AUDREY SILVA KYT E OUTRO(S) - PR044763

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1675494 - PR
(2017/0128332-8)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDA

ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) - SC007987

AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

- RJ079650

CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) - RJ075413
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA -
RJ115002

GERALDO QUEIROZ JUNIOR E OUTRO(S) -
PR046447

INTERES. : FAZENDA NACIONAL

INTERES. : EDITORA GLOBO S/A

INTERES. : IPCL INDUSTRIA DE PLASTICOS CHIODI LTDA -

EPP

INTERES. : JARE EMBALAGENS LTDA

INTERES. : MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE S.A

INTERES. : TESSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA