Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 184445 - PR (2021/0370587-3)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ

ADVOGADO : ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES PACANARO -

PR052092

AGRAVADO : DOLARINO FELIX MOREIRA

ADVOGADOS : MARIA CICERA POLATO - PR049622

GUILHERME HENRIQUE KEITI KATSUTA -

PR104082

INTERES. : UNIÃO

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CAMPO

MOURÃO - SJ/PR

SUSCITADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO

ESTADO DO PARANÁ

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 184559 - PR (2021/0377934-7)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ

ADVOGADO : FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES -

PR053082

AGRAVADO : ODAH DE SOUZA - ESPÓLIO

REPR. POR : JULIO CESAR DE SOUZA

ADVOGADOS : HUGO RICHARD IANCZ - PR042037

CLEITON GROLA - PR057442

INTERES. : MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO

ADVOGADO : EDUALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - PR057433

INTERES. : UNIÃO

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CAMPO

MOURÃO - SJ/PR

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PR

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL Nº 866941 - PR (2016/0038097-5)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : MUGELLO REDISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS

FINANCEIROS S/A

AGRAVADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

ADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

- RJ079650

CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) - RJ075413
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA E

OUTRO(S) - RJ115002

GERALDO QUEIROZ JUNIOR - PR046447

INTERES. : ALGASA ALGODOEIRA DE GARANHUNS SA

INDUSTRIA E COMERCIO

INTERES. : CERAMICA ALVORADA LTDA

INTERES. : CERAMICA BOA VISTA LTDA