Superior Tribunal de Justiça 10/10/2014 | STJ
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Número de movimentações: 2552
Movimentação
do processo 2014/0085048-5
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme solicitado à fl. 60. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2014. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0085573-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova nova juntada da tradução oficial da sentença homologanda (fls. 18/19), porquanto ela não se encontra totalmente legível. Após, vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Brasília (DF), 1º de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0092643-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista a negativa da parte requerida, quanto à concordância na homologação da sentença estrangeira (fl. 68), determino a Coordenadoria da Corte Especial que prossiga o procedimento de citação por carta rogatória. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2014. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0098557-3
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO À vista da petição de fl. 51/52 e-STJ e, em atendimento à manifestação do Ministério Público Federal (e-STJ, fl. 60), cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a teor do art. 232, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o oferecimento de contestação ou apresentação de declaração de anuência, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 9º, II, do Código de Processo Civil e do art. 9º, § 3º, da Resolução n.º 9, de 4 de maio de 2005, do STJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0106723-3
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se R B A para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra o quanto disposto na certidão de fl. 100 (e-stj). Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Brasília, 03 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0106821-8
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO O requerido foi regularmente citado (e-stj, fl. 107), porém deixou de se manifestar no prazo, conforme certidão de fl. 110 (e-stj). Notifique-se a Defensoria Pública da União a fim de que indique um defensor para atuar na qualidade de curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0107769-5
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Defiro a dilação do prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, para o cumprimento do despacho de fl. 23, publicado em 15/5/2014. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2014. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0111516-1
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO I T R peticiona requerendo a desistência da presente ação, sob o fundamento de que está (...) com dificuldades financeiras para cumprir as determinações da justiça referente as traduções necessárias de todos os documentos no curso da ação, para o andamento do processo (...) (e-STJ fl. 50). Tendo em vista que foi outorgado à advogada, que assina eletronicamente a referida petição, o poder de desistir (e-STJ fls. 3/4), homologo, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RI/STJ, o pedido de desistência formulado, razão pela qual julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0113178-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO À vista da manifestação da d. Subprocuradoria – Geral da República (e-STJ fl. 48), cite-se o requerido por carta rogatória no endereço informado à fl. 1 e-STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0131302-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 42, intimem-se os requerentes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar a juntada aos autos da declaração de anuência dos pais biológicos da adotanda. Brasília (DF), 06 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0134847-5
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Havendo possibilidade de localização do requerido a citação por edital se mostra inviável, sob pena de nulidade. Cumpra-se o despacho de fl. 93. Brasília (DF), 02 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0140967-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, em conformidade com o disposto no art. 232, III, do Código de Processo Civil. P. e I. Brasília (DF), 03 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0143739-9
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que esclareça a respeito da divergência de seu nome completo, porquanto qualificada na inicial (fl. 1) e na procuração (fl. 10) como J P D DOS S, mas na sentença homologanda (fl. 40) como J P D. Brasília (DF), 30 de setembro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0152568-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos Declaração de Anuência autenticada pelo Consulado Brasileiro, pois nos termos do art. 3º da Resolução 9/STJ, de 4 de maio de 2005, todos os documentos oriundos do exterior devem ser traduzidos e autenticados. Por oportuno, deve a requerente, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos comprovação de que a demanda já transitou em julgado, uma vez que se trata de requisito indispensável para a homologação, nos termos do art. 5º, III, do citado ato normativo. Publique-se. Brasília (DF), 1º de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0152619-8
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira formulada por J Q DOS S e J M C H , “oriunda do Juizado de Paz de San Benageber, que inscreveu e registrou a ata de matrimônio civil (...) em 31 de março de 2012" (fl. 2). É o breve relatório. DECIDO . Pois bem, da análise da inicial e dos documentos que a instruem, verifica-se que J Q DOS S, inicialmente, contraiu matrimônio em 19/10/2002, em Gandu, Bahia, com o cidadão espanhol J D C N, cujo divórcio restou decretado em 02/11/2010 perante o Juizado de Primeira Instância de Alicante, Valência, Espanha. Ainda, há informação de que esta Corte Superior, através do Processo n 10036/ES (0140296-64.2013.3.00.0000), homologou referida sentença estrangeira de divórcio. Após o divórcio da autora na data acima mencionada, as partes vêm, agora, formular novo pedido de homologação de sentença estrangeira o qual, todavia, não há como prosperar. Com efeito, de acordo com a norma prevista no art. 2º, da Resolução/STJ n. 9, de 4 de maio de 2005, é atribuição do Presidente homologar sentenças estrangeiras (...), ressalvado o disposto no artigo 9º desta Resolução . Ora, considerando que a hipótese posta a exame retrata tão-somente a mera formalização de matrimônio entre os ora requerentes, inexiste qualquer providência a ser tomada no âmbito desta Corte, haja vista a ausência de qualquer sentença estrangeira pendente de homologação. Assim, diante da ausência do interesse de agir no presente caso, INDEFIRO a petição inicial. O que faço com fundamento no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil. Brasília (DF), 06 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0156133-7
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO A participação da requerida no procedimento de homologação é indispensável para a realização do contraditório, sob pena de nulidade do feito. A mera afirmação de que a parte encontra-se em lugar incerto e não sabido não é suficiente para o deferimento da citação por edital, sendo necessário o esgotamento de todos os meios para a sua localização. Diante disso, no prazo de 60 (sessenta) dias, diligencie o requerente no sentido de obter o endereço atual da requerida para citação, ou a declaração de anuência dela com a homologação, com firma reconhecida e chancelada, ou então faça prova convincente da impossibilidade de sua localização. P. e I. Brasília (DF), 03 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0156277-6
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Defiro a dilação do prazo, por 90 (noventa) dias, para o cumprimento do despacho de fl. 118, publicado em 20/8/2014. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2014. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0156865-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que informe, em 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá cumprir o despacho de fl. 24, publicado em 1º/8/2014. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Brasília, 02 de outubro de 2014. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente
Confirma a exclusão?