Tribunal Regional Federal da 3ª Região 08/03/2023 | TRF3

CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0007787-11.2003.403.6126 (2003.61.26.007787-4) - MARIA DAS GRACAS SILVA(SP119001 - VALTER LUIZ FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169012 - DANILO BARTH PIRES) X LOSANGO - PROMOCOES DE VENDAS LTDA(SP176516 - LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO E SP168804 - ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN E SP317407A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES) X MARIA DAS GRACAS SILVA X LOSANGO - PROMOCOES DE VENDAS LTDA(SP176805 - RICARDO DE AGUIAR FERONE)

Considerando a informação de folhas 457, expeça-se oficio para transferência do valor depositado nos autos para conta indicada às folhas 452.
Cumpra-se.
Com o cumprimento, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
Intime-se.

CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA
0003745-59.2016.403.6126 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004580-22.2006.403.6183 (2006.61.83.004580-9) ) - JOAO CARDOSO DA SILVA(SP213911 - JULIANA MIGUEL ZERBINI E SP162163 - FERNANDO PIRES ABRÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Diante da informação supra, proceda-se à inclusão dos patronos Dra. Juliana Miguel Zerbini, inscrita na OAB/SP sob nº 213.911 e Dr. Fernando Pires Abrão, inscrito na OAB/SP sob nº 162.163 no Sistema Processual, bem como à republicação do despacho de fl. 264.
Cumpra-se. Intime-se.
Despacho de fl. 264: Diante do trânsito em julgado intime-se o Exequente para que proceda a virtualização dos autos para seguimento junto ao sistema judicial eletrônico - Pj-e.
Fls.258 - anote-se.
Int.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
0014572-23.2002.403.6126 (2002.61.26.014572-3) - LUIZ CARLOS GUIMARAES X SILVIA APARECIDA MANCHINI(SP186323 - CLAUDIO ROBERTO VIEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP214183 - MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA E SP219114 - ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES) X MARIA CILENE MOREIRA RODRIGUES(SP264127 - ALINE FERREIRA AMORIM)

Intime-se a CEF para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a digitalização das peças processuais para início do cumprimento de sentença.

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0004801-94.2010.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 829 - ANDRE LIBONATI) X EVERALDO SOUZA DE OLIVEIRA(SP173819 - SHAMASCHE SHARON EURICO GONCALVES CAMARGO) X DIEGO LUIZ DOS SANTOS(SP292781 - JANETE DA SILVA SALVESTRO) X TIAGO ANTUNES DOS SANTOS(SP173819 - SHAMASCHE SHARON EURICO GONCALVES CAMARGO) X ZOILO SANABRIA GOMEZ(SP173819 - SHAMASCHE SHARON EURICO GONCALVES CAMARGO)
Considerando a alteração do artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964/2019 (lei do pacote anticrime) e diante da decisão do e. STF na ADI n.º 3.150, revejo o despacho de fls. 902/903, para que os valores das fianças depositadas por Diego (fls. 422/423), Everaldo (fls. 416/417) e Tiago (fls. 424/425), sejam transferidas para contas judiciais vinculadas à execução penal n.º 400XXXX-62.2021.8.16.00030 - Vara de Execução em Foz do Iguaçú/PR - (Diego), execução penal n.º 000XXXX-89.2015.4.03.6108 - 9ª Vara Criminal em Vitória/ES - (Everaldo) e execução penal n.º 000XXXX-94.2018.8.16.0030 - Vara de Execução Penal em Foz do Iguaçú/PR (Tiago).Considerando que o saldo das contas judiciais é suficiente paga o pagamento das custas judiciais, fica retificada a determinação de fl. 902, primeiro parágrafo, para que seja debitado o valor de R$ 99,31 das contas de Diego, Everaldo e Tiago para pagamento das custas.Após o pagamento das custas, o saldo das contas ou a própria conta deverá ser transferido para contas judiciais vinculadas às execuções penais mencionadas.Comprovadas pela CEF a execução das operações bancárias de transferência e pagamento das custas judiciais, comunique-se por e-mail os r. Juízos de Execuções Criminais para as providências pertinentes.E face a mudança legislativa, o valor da multa penal inadimplido pelo Apenado Zoilo Sanabria Gomez deverá ser executado junto ao E. Juízo de Execuções Criminais na r. 1ª Vara nesta Subseção Judiciária - execução penal n.º 0003725-59.2015.403.6108, remetendo-se este despacho e os cálculos da Contadoria para aquele r. Juízo.Conforme determinado na fl. 903, as partes ficam intimadas a se manifestar sobre a destinação do bem apreendido nos autos.Intimem-se.Publique-se.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
0000161-55.2009.403.6117 (2009.61.17.000161-5) - JOSE ANTONIO BUDIN(SP144097 - WILSON JOSE GERMIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP251470 - DANIEL CORREA)

Ciência ao requerente acerca do desarquivamento dos autos.
Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para extração de cópias.
Após, tornem ao arquivo, sendo novo desarquivamento condicionado a justo motivo para tal.
Int.