Supremo Tribunal Federal 07/11/2017 | STF
Padrão
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : SOLLUZ PETROLEO LTDA
ADV.(A/S) : LEANDRO DA CRUZ SILVERIO (28620/DF)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
565.048, Tema n. 31 e Recurso Extraordinário com Agravo n. 914.045, Tema
n. 856): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.973 (403)
ORIGEM : AREsp - 20160020072826AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : RICARDO AURÉLIO FREITAS MATOS
ADV.(A/S) : VANDERLEI SILVA PEREZ (08478/DF)
RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do
agravo (Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal).
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 30 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.984 (404)
ORIGEM : AREsp - 08000561620154058304 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : PERNAMBUCO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : HELENA ANA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA (19384/PB)
ADV.(A/S) :ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA
(18788/PB, 01838/PE, 1198-A/RN)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM
TRANSPORTES -ASDNER
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento n.
791.292, Tema n. 339; Recurso Extraordinário n. 677.730, Tema n. 602; e
Recurso Extraordinário n. 883.642, Tema n. 823): repercussão geral
reconhecida e mérito julgado.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.030 (405)
ORIGEM : PROC - 00190121220084036301 - TRF3 - TURMA
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 260, Recurso Extraordinário n. 605.993: ausência de
repercussão geral;
b) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado;
c) Tema 660, Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371:
ausência de repercussão geral; e
d) Tema 664, Recurso Extraordinário n. 662.406: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado.
2. Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:
a) quanto aos Temas 339 e 664, observar o procedimento
previsto nos incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil, e
b) quanto aos Temas 260 e 664, observar o procedimento
previsto na al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.036 (406)
ORIGEM : REsp - 00090578820138260292 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
JACAREI - IPMJ
ADV.(A/S) : FRANCISCO CALUZA MACHADO (236798/SP)
RECDO.(A/S) : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (186603/SP)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 139, Recurso Extraordinário n. 590.260: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado, e
b) Tema 942, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.014.286:
repercussão geral reconhecida.
2. Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:
a) quanto ao Tema 139, observar os procedimentos previstos nos
incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil, e
b) quanto ao Tema 942, observar o procedimento previsto no inc.
III do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 27 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.053 (407)
ORIGEM : 50104251220164047107 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : JANICE RUTH LOSS BRITO
ADV.(A/S) : ALDRONEI NESSI BRAGA (78381/RS)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
1.029.608, Tema n. 960): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 26 de outubro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.083 (408)
ORIGEM : AREsp - 00502174120128260547 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE COSTA
ADV.(A/S) : ELY MARCIO DENZIN (296148/SP)
RECDO.(A/S) : BANCO ITAUCARD S.A.
Confirma a exclusão?