Supremo Tribunal Federal 01/08/2023 | STF
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Processo HC 230750
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 01/08/2023
Tipo de comunicação: Publicação Monocrática
CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ (POLO: Polo ativo)
RELATOR:NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)
PACIENTE:RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (POLO: Polo ativo)
COATOR:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)
Habeas corpus. Despacho. Art. 13, VIII, do RISTF. Situação de urgência não identificada.
Vistos etc.
O presente caso não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal.
Findas as férias coletivas, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator.
Publique-se.
Brasília, 31 de julho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
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