2023 | STF

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Processo Rcl 54758

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

BENEFICIÁRIO:

MARCOS ANTONIO DE MOURA (POLO: INTERESSADO)

RECLAMANTE:

MUNICIPIO DE SAO LUIS (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (POLO: Polo ativo)

RECLAMADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Vistos.

Haja vista terem restado infrutíferas as tentativas implementadas para sua localização, cite-se o beneficiário da decisão reclamada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 256, II e §3º).

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2023.

Ministro LUIZ FUX

Relator

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RCL 54758