2023 | STF

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Processo Rcl 59910

RECLAMANTE:

DARIO JOAQUIM RAMOS E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

RECLAMADO:

JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (POLO: Polo passivo)

BENEFICIÁRIO:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN (OAB: 272656/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Em despacho publicado em 24 de maio de 2023 concedi 15 (quinze) dias para os reclamantes regularizarem a representação processual.

Em 16 de junho de 2023 (eDoc 65), em petição de aditamento à inicial, os autores requereram a exclusão do polo ativo de Elisabete Gonçalves Silva e Liliane Alves da Silva do feito, bem como prazo adicional para proceder à regularização.

Defiro a exclusão do polo ativo das demandantes indicadas e concedo o prazo peremptório de 10 (dez) dias para que se faça a regularização processual dos demais autores, sob pena de extinção do feito.

Após esse prazo retornem imediatamente conclusos os autos.

Publique-se.

Brasília, 13 de julho de 2023.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

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Rcl 59910