Supremo Tribunal Federal 01/08/2023 | STF

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Processo Rcl 61084

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 01/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

RECLAMANTE:

RDP - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - MASSA (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULPETRO (POLO: INTERESSADO)

RECLAMADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

HIAGO HENRIQUE MOTTA CAVALCANTE (OAB: 62092/SC)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por RDP - Comércio de Combustíveis Ltda - Massa contra decisão proferida nos autos do Processo nº 002XXXX-62.2016.5.04.0022, em curso perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por suposta ofensa às teses vinculantes fixadas pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADI 5.794 e do Tema 935 da repercussão geral, bem como à Súmula Vinculante 40.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2023.


Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente


Processos na página

Rcl 61084 • 002XXXX-62.2016.5.04.0022

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