Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo Rcl 61580

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

RECLAMANTE:

GENESIO SILVA LUIZ (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: INTERESSADO)

RECLAMADO:

SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARIANA PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB: 332427/SP;57166/PR)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

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Rcl 61580

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