Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo HC 231244

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RELATOR:

CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO)

IMPETRANTE:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

PACIENTE:

GUSTAVO TAVARES DA MATA BARRETO (POLO: Polo ativo)

COATOR:

PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Processos na página

HC 231244

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