Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo HC 231242

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

COATOR:

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SALVADOR (POLO: Polo passivo)

IMPETRANTE:

REBECA DE SOUZA ABREU (POLO: Polo ativo)

PACIENTE:

VALMIR ALVES DA SILVA (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


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HC 231242

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