Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

Padrão

Processo ARE 1052352

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

RECORRIDO:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo passivo)

RECORRENTE:

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (POLO: Polo ativo)

Advogado:

VALMOR LUIZ ALIEVI (OAB: 36433/SC;45327/RS)

Conteúdo:

Processos na página

ARE 1052352

Confirma a exclusão?