Superior Tribunal de Justiça 07/05/2014 | STJ

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Jorge Augusto Xavier de Almeida Recorrente
• • Débora da Silva Firmino Danilo Firmino Advogado

3 envolvidos

• • João Batista Cunha Alves de Souza Advogado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Cezar dos Santos Bastos Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Andre Gomes Pereira Advogado
• • Carlos Eduardo Almeida Zick Recorrente

4 envolvidos

• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Adriano Marcos Santos Pereira Advogado
• • Marcelo Falci Rodrigues Advogado
• • Jhonatan Luiz Viana Recorrente

4 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Jardel Soares de Matos Recorrente
• • Diogo de Souza da Silva Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Defensoria Publica da Uniao Advogado
• • João dos Reis Zucchi Filho Recorrente

4 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Pablo Victor de Freitas Fonseca Recorrente
• • Thayron Davidson Neves Pereira Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Guilherme Calixto Silva Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Andre Ferreira da Silva Recorrente
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Advogado

3 envolvidos

• • Diego Oliveira Silva Recorrente
• • Wagner Linares Junior Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

2 envolvidos

• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Valdemar Aparecido Rosa Recorrente

4 envolvidos

• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Advogado
• • Diego Militz Lorenzi Recorrente
• • Maicon Dutra Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Defensoria Publica da Uniao Advogado
• • José Ivanildo dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Edvaldo Galvao Campelo Advogado
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Natanyel Tyberio Pereira dos Santos Advogado
• • Orlando Nicolau Rocha Recorrente

3 envolvidos

• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Advogado
• • Ismael Treib de Lima Recorrente

5 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Daniel Gerber Advogado
• • Joana Goncalves Vargas Advogado
• • João Batista Rieder Recorrente
• • Sofia Coelho Araujo Advogado

14 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Os Mesmos Agravado
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Agravante
• • Ministerio Publico Federal Agravante
• • Geraldo Agosti Filho Advogado
• • Luiz Fernando Coelho Agravado

5 envolvidos

• • Juízo Federal da 2A Vara da Seção Judiciária do Estado de Rondônia Suscitado
• • Juízo de Direito da 2A Vara da Fazenda Pública de Porto Velho - Ro Suscitado
• • União Interessado
• • Pedro Pereira de Oliveira Advogado
• • Raimundo Gregório da Silva Suscitante

5 envolvidos

• • Juízo de Direito de Coromandel - Mg Suscitado
• • Juízo Federal da 1A Vara de Patos de Minas - Sj/Mg Suscitante
• • Joao Nunes da Silva Interessado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Interessado
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Advogado

5 envolvidos

• • Juízo da Vara do Trabalho de Goianinha - Rn Suscitado
• • Juizo de Direito de Canguaretama - Rn Suscitante
• • Município de Canguaretama Interessado
• • Humberto Trocoli Neto Advogado
• • Ozineide Rodrigues de Oliveira Interessado