Supremo Tribunal Federal 26/01/2024 | STF

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Processo HC 237337

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 26/01/2024

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

PACIENTE:

ENYK DELLA VECHIA RIBEIRO ALVES DUARTE (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

COATOR:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

IMPETRANTE:

TAINA SUILA DA SILVA ARANTES TORRES E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO


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HC 237337

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