Supremo Tribunal Federal 26/01/2024 | STF

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Processo HC 237344

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 26/01/2024

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

IMPETRANTE:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

PACIENTE:

J.S. (POLO: Polo ativo)

COATOR:

RELATOR DO HC Nº 737.096 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Conteúdo:

Processos na página

HC 237344

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