2017 | STF

Padrão

RECDO.(A/S) : ERNESTO ANTONIO SANCHES BOIAGO

ADV.(A/S) : MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (247322/SP)

ADV.(A/S) : IVAN BARBIN (75583/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.599 (217)

ORIGEM : PROC - 50025458920134047101 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : JULIO MARCELO GUERRA

ADV.(A/S) : JORGE LUIZ GOMES COITINHO (24906/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.603 (218)

ORIGEM : REsp - 50066712420144047110 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO
GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : MAURO AUGUSTO DA SILVA FERRETTO (72481/RS)

RECDO.(A/S) : DORES SCHEUNEMANN

ADV.(A/S) : PEDRO DE SOUZA ANANA (81386/RS)

ADV.(A/S) : FELIPE DE SOUZA ANANA (81206/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.607 (219)

ORIGEM : REsp - 00001689120158260546 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : BRENO BATISTA

ADV.(A/S) : ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (220816/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.610 (220)

ORIGEM : 1232005620158090175 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : EDSON MACHADO

ADV.(A/S) : GERCIVAL SOCORRO DA SILVA (29243/GO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.616 (221)

ORIGEM : 14914048 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ALEXANDRE RAFAEL RAYMUNDO ROSA

ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES

(36846/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.627 (222)

ORIGEM : 01086451820138260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ANDERSON DOS SANTOS PINAS

ADV.(A/S) : GUILHERME GOUVEA PICOLO (312223/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.637 (223)

ORIGEM : AREsp - 425923200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : IRENILDA CAMELO FELIX

ADV.(A/S) : MOISES JOSE DA SILVA JUNIOR (29990/PE)

RECDO.(A/S) : ERONIDES GOMES TAVARES JUNIOR

RECDO.(A/S) : TACIANA SALES SOUZA TAVARES

ADV.(A/S) : MARCUS ANDRE ALMEIDA LINS (16844/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.641 (224)

ORIGEM : AREsp - 201351201166098 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : LILIAM CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (079941/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.644 (225)

ORIGEM : 20150110187815 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : BRUNO GONZALEZ TERRA MARINS

ADV.(A/S) : ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO (44804/DF)

ADV.(A/S) : SAMYLLE GONCALVES DE MIRANDA (42032/DF)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.648 (226)

ORIGEM : AREsp - 201624511483 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : LEVI BASTOS DA COSTA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.650 (227)

ORIGEM : AREsp - 00000464520138260224 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MARIA ELISA DA SILVA

RECDO.(A/S) : CLAUDIA CRISTINA DA SILVA

ADV.(A/S) : JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA (242609/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.652 (228)

ORIGEM : AREsp - 00127596320138260576 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : SERGIO IGLESIAS

ADV.(A/S) : LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (150759/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.653 (229)

ORIGEM : AREsp - 00578962220128260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : VALERIA APARECIDA CAVALCANTI

ADV.(A/S) : RENATA ALIBERTI (177493/SP)

RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.654 (230)

ORIGEM : AREsp - 00048839820104013807 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : HELIA DE JESUS CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (110662/MG,

35914/PR)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.657 (231)

ORIGEM : AREsp - 00315449520108260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : BANCO HONDA S/A.

ADV.(A/S) : GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (43583/PE,

199535/RJ, 234419/SP)