Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais 13/06/2025 | DJMG

COMARCA DE VARGINHA
1ª VARA CÍVEL
USUCAPIÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025

COMARCA DE VARGINHA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.O Doutor AUGUSTO MORAES BRAGA, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os termos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, processo de nº 500XXXX-02.2023.8.13.0707, proposta por JOSE VICENTE NUNES, CPF: 929.390.156-00 e MARIA APARECIDA MARIANO NUNES, CPF: 013.786.536-88 em face de FATIMA APARECIDA DIVINA ALBO TREVISAN, CPF: 341.861.316-00 e FAUSTO TADEU TREVISAN JUNIOR, CPF: 968.803.178-04, e que conforme determinado no r. despacho ID 10453597003, por este meio, CITA OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS de que por este Juízo e Secretaria se processam os autos de USUCAPIÃO sobre o imóvel localizado nesta cidade: "CASA Nº 50, da rua 16, bairro Imaculada Conceição II, com área de 30,41ms² e respectivo terreno, constituído pelo lote nº 05 da quadra nº 26, com área DE 200,00ms², com os limites e confrontações constantes da planta cadastral arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Varginha-MG, matrícula nº 27.241¿, para no PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, se defenderem; ADVERTIDOS que, não sendo contestada a Ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na peça de ingresso. Ficam ADVERTIDOS de que, em caso de revelia, será nomeado CURADOR ESPECIAL, nos termos do art.257, IV do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca aos 30 dias do mês de maio de 2025. Eu, Alinne Christiane Reis Oliveira Olsen-Oficial de Apoio Judicial, o digitei e eu, ADRIANA SILVA, Gerente de Secretaria da Primeira Vara Cível, subscrevi. AUGUSTO MORAES BRAGA- Juiz de Direito.

COMARCA DE ARAÇUAÍ
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
USUCAPIÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025

COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - Prazo 30 DIAS. A Dra. Patrícia Bergamaschi de Araújo, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por parte de MARTA SILVA LAUBER, brasileira, solteira, inscrito no CPF 170.945.298-64, residente e domiciliado na Rua Araçuaí, 646, Centro do município de Padre Paraíso/MG, CEP: 39.618-000, se processa uma Ação de Usucapião, autos nº 500XXXX-14.2024.8.13.0034/1ª Secretaria, constituído de uma edificação residencial, com área total de 289,10m²(duzentos e oitenta e nove vírgula dez metros quadrados), sendo a área construída correspondente a 135,37m² (cento e trinta e cinso vírgula trinta e sete metros quadrados), tendo a mesma as seguintes confrontações: frente: Rua Araçuaí; lado direito: Iury de Oliveira Ferreira; lado esquerdo: Osvaldo Rodrigues Caldeira e fundos: Rua São Jorge . Tudo de conformidade com o r. despacho adiante transcrito. Despacho: “Vistos, etc. Citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos para todos os atos do processo, bem como para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 344 do NCPC (art. 259, inciso I, c/c art. 257, todos do NCPC). Cumpra-se. Araçuaí, 14 de outubro de 2024. Emílio Guimarães Moura Neto, Juiz de Direito.” E para conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araçuaí, Minas Gerais, aos 28 de maio de 2025. Eu, Fabiana Esteves Pinheiro da Silva __________, Escrivã Judicial na 1ª Secretaria o digitei. O MM. Juiz: ___________Patrícia Bergamaschi de Araújo.

Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - GENY VITALINA ALVES DA COSTA;
Relator - Des(a). Ivone Guilarducci
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/06/2025, às 09:00 horas. A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv15@tjmg.jus.br) com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, conforme art. 5º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024 do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil.
Adv - FABIO RODRIGUES JULIANO, FÁBIO RODRIGUES JULIANO, FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES, RAPHAEL DIAS GOMES, ROSINERE FRANCA PINTO.