Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que negava provimento ao agravo regimental e deixava de fixar a verba honorária de sucumbência, nos termos do enunciado nº 512 da Súmula do STF, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Falou, pela agravante, a Dra. Alexandra Maria Carvalho Carneiro, Procuradora da Fazenda Nacional. Plenário, Sessão Virtual de 10.5.2024 a 17.5.2024.

Decisão: Após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que divergia do Relator e dava provimento ao agravo regimental, a fim de dar provimento ao recurso extraordinário interposto pela União, para reconhecer a possibilidade de computar como acréscimo patrimonial positivo da recorrida os lucros auferidos por suas empresas controladas com sede na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024.

Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que dava provimento ao agravo regimental e ao recurso extraordinário para restabelecer o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pediu vista dos autos o Ministro Nunes Marques. Plenário, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.

Decisão: Após o voto-vista do Ministro Nunes Marques, que acompanhava a divergência inaugurada pelo Ministro Gilmar Mendes, dando provimento ao agravo regimental e, consequentemente, ao recurso extraordinário da União, restabelecendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Plenário, Sessão Virtual de 6.6.2025 a 14.6.2025.

Processos na página

RE 870214