2025 | STF

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Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: (MÉRITO)

Envolvidos: RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: JULIO CESAR DE SOUZA SOARES (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo passivo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); RECORRIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (POLO: Polo passivo);

Advogados: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB: 122919/PR;29010-A/PA;118685/SP;20613-A/MA;79055/DF;40947/ES;2557-A/RJ;55291/GO);

Conteúdo:

DESPACHO:

Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput, do RI/STF, encaminhem-se à Vice-Presidência, na forma do art. 14 do RI/STF.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

RE 1569958