Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo HC 262160

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); PACIENTE: BRUNO DOS SANTOS SILVA (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: JUAN CARLO DE SIQUEIRA (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 262161

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PACIENTE: HERMES ORNELAS DE SOUZA (POLO: Polo ativo); PACIENTE: JOAO PAULO DA SILVA (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: MAXSUEL HENRIQUE DE MORAES (POLO: Polo ativo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); COATOR: PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 262159

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); PACIENTE: DANIEL PATEL (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: RONALDO CAMILO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 262157

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (POLO: Polo ativo); PACIENTE: FRANCISCO EDVAN LIMA RODRIGUES (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Advogados: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

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Processo HC 262150

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo); IMPETRANTE: THIAGO HENRIQUE DA SILVA (POLO: Polo ativo); PACIENTE: THIAGO HENRIQUE DA SILVA (POLO: Polo ativo);

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