Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo HC 262158

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: KALED LAKIS (POLO: Polo ativo); PACIENTE: PALOMA JOANA BUENO (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 262142

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: F.M. (POLO: Polo ativo); PACIENTE: F.M. (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 262153

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: PAULO RICARDO COSTA DE MORAES (POLO: Polo ativo); PACIENTE: PAULO RICARDO COSTA DE MORAES (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 262141

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PACIENTE: ELEDOVINO BASSETTO JUNIOR (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: JOSE GUILHERME BREDA (POLO: Polo ativo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 262122

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo); IMPETRANTE: WILIAM DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); PACIENTE: WILIAM DOS SANTOS (POLO: Polo ativo);

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