Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo None

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Conteúdo:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Prazo do edital: 15 (quinze) dias.

PETIÇÃO 13.476 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REQDO.(A/S) : ELIESE ESTEVAM DE CARVALHO

ADV.(A/S) : CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS

ADV.(A/S) : ALMIR ESTEVAO DE MEDEIROS

AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL

O Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, NOTIFICA, nos termos dos arts. 363, § 1º, e 365, do Código de Processo Penal, c/c o art. 4º, § 2º da Lei 8.038/1990, ELIESE ESTEVAM DE CARVALHO, CPF nº 151.722.441-15, para que apresente resposta prévia à denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 4º da Lei 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

O prazo acima fixado correrá a partir da disponibilização deste edital no Diário da Justiça eletrônico, na forma da legislação processual vigente.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, em 23 de setembro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente