Supremo Tribunal Federal 01/10/2025 | STF

Processo ARE 1532603

Data de disponibilização: 01/10/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: RG

Envolvidos: AMICUS CURIAE: ABEVD - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE VENDAS DIRETAS (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA ADVOCACIA TRABALHISTA - ABRAT (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO E TV (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANCHISING (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LIBERDADE ECONÔMICA – ABLE (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - C.N.P.L (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS (CNSAÚDE) (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA - CNTI (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO PARANA (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: FORCA SINDICAL (POLO: INTERESSADO); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: GUSTAVO RIBAS DA SILVA (POLO: Polo ativo); AMICUS CURIAE: NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST (POLO: INTERESSADO); RECORRIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (POLO: Polo passivo); AMICUS CURIAE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT (POLO: INTERESSADO); AMICUS CURIAE: UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT (POLO: INTERESSADO);

Advogados: JULIO CESAR AMARO DA SILVA (OAB: 409842/SP); LARISSA DE CASTRO ALFAYA (OAB: 516177/SP); MARIA LUCIA SEFRIN DOS SANTOS (OAB: 13531/RS;118894/RJ;48824/PR;209705/SP); LUIS ALBERTO GONCALVES GOMES COELHO (OAB: 64018-A/SC;36491/PR); EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO (OAB: 18322/GO;9378/DF;150062/RJ); LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA (OAB: 15229/DF); LUCAS RABÊLO CAMPOS (OAB: 46182/DF); JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB: 261256/RJ;103250/SP); CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB: 92187/SP); AGILBERTO SERODIO (OAB: 10675/DF); CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA (OAB: 407076/SP;16764/DF); JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB: 63442/PE;36634/SP;42345/ES;165709/MG); RACHEL LIMA DE ALMEIDA DA MOTTA SANTO COLSERA (OAB: 29479/DF); DAMARES MEDINA COELHO (OAB: 18967/BA;14489/DF); FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (OAB: 31442/DF;518968/SP;83471/MG;261006/RJ); MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT (OAB: 82368/SP); PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT (OAB: 330619/SP;28484/BA;20647/DF); GUSTAVO BINENBOJM (OAB: 58607/DF;83152/RJ;479201/SP); ALICE BERNARDO VORONOFF (OAB: 479571/SP;139858/RJ;58608/DF); RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB: 122128/RJ;424218/SP;46142/DF); GRACE MARIA FERNANDES MENDONCA (OAB: 9469/DF); FABIOLA SOUZA ARAUJO (OAB: 40086/DF); ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (OAB: 58605/DF;123111/RJ;478821/SP); MARCO ANTONIO GUIMARAES (OAB: 22427/PR); CAROLINA TUPINAMBA (OAB: 82822/DF;124045/RJ); MAURO DE AZEVEDO MENEZES (OAB: 10826/BA;385589/SP;19241/DF); HELIO STEFANI GHERARDI (OAB: 31958/SP;23891/DF); NELSON MANNRICH (OAB: 113297/RJ;128563/MG;34253/ES;67195/PE;36199/SP;4979/RO;15434/MS;26855/DF); MARILDA DE PAULA SILVEIRA (OAB: 33954/DF;90211/MG); RAFAEL DA SILVA ALVIM (OAB: 220274/MG;63903/DF); ALEXANDRE VITORINO SILVA (OAB: 15774/DF); FABIANO LIMA PEREIRA (OAB: 75824/GO;34228/DF); MARCOS ABREU TORRES (OAB: 19668/BA); RUDI MEIRA CASSEL (OAB: 66451/PE;55641-A/CE;165498/MG;22256/DF;170271/RJ;421811/SP;80987/BA;38605/ES); CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB: 58426/DF;217227/RJ;256863/SP;40985/ES); FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN (OAB: 23966/DF;162603/SP;204986/RJ;522-A/RN); MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA (OAB: 16534/SP); NATAN BARIL (OAB: 352390/SP;261751/RJ;80937/DF;29379/PR); ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (OAB: 70757/RJ); LUCIANA DINIZ RODRIGUES (OAB: 140756/RJ); DANIELA FERNANDA DA SILVEIRA (OAB: 55611/DF); RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB: 23739/BA;296620/SP;71438/DF;229306/MG;241887/RJ;43243/ES); ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO (OAB: 19644/DF;12051/BA); ELISE RAMOS CORREIA (OAB: 17197/DF); ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB: 82583/DF); MANUELA ELIAS BATISTA (OAB: 55415/DF); BRUNA SANTOS COSTA (OAB: 44884/DF); EGON RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB: 73476/DF); THAIS FURTADO DE ALMEIDA (OAB: 45384/DF); CAMILA ALVES DA CRUZ (OAB: 37349/DF); ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (OAB: 39219/DF;1420-A/RJ;17663/SP); RENATO DA FONSECA NETO (OAB: 180467/SP); FLAVIO PORTA MICHE HIRSCHFELD (OAB: 173128/SP); SILVIO DAS MERCES RAMOS (OAB: 17220/BA;174791/SP); OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB: 87961/BA;27284/GO;310314/SP;75879/PR;21572/MS;184565/RJ;41196-A/PA;15553/DF;164494/MG); FELIPE MATHEUS RAMOS DANIN (OAB: 76915/DF);

Conteúdo:

DECISÃO: Por meio da Petição nº 13.176/2025 (eDOC 909 - ID d3a8a372), a Central Sindical dos Trabalhadores Brasileiros requer a alteração do expositor previamente admitido para participar da audiência pública.

Requer que Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da entidade, seja admitido em substituição a Helio Stefani Gherardi.

Defiro o pedido.

À Secretaria e à Assessoria de Cerimonial para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 30 de setembro de 2025.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente