2018 | STF

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PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO 607, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o valor teto do auxílio pré-escolar no
âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá
outras providências.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno do Supremo
Tribunal Federal, e considerando o que consta do Processo Administrativo n°
214.302/1994,

R E S O L V E:

Art. 1° O valor teto do auxílio pré-escolar, instituído pelo Programa de
Assistência Pré-escolar (PAPE), no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
passa a ser de R$ 719,62 (setecentos e dezenove reais e sessenta e dois
centavos).

Art. 2° Fica revogada a Resolução n° 570, de 19 de fevereiro de 2016.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Sexta Distribuição realizada em 2 de fevereiro de
2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.887 (1)

ORIGEM : 5887 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS

OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - FESOJUS-BR

ADV.(A/S) : BELMIRO GONCALVES DE CASTRO (8839/A/MT, 2193/

RO)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.888 (2)

ORIGEM : 5888 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : CONFED NAC DOS TRABALHADORES EM TURISMO E

HOSPITALIDADE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SAMUEL DA SILVA ANTUNES (21795/DF) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA 2.645 (3)

ORIGEM : 00003844120102000000 - CONSELHO NACIONAL DE

JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

REVISOR : MIN. CELSO DE MELLO

AUTOR(A/S)(ES) : ROSANGELA POTON CARELLI

ADV.(A/S) : DECIO ANTONIO ERPEN (49151/RS) E OUTRO(A/S)

RÉU(É)(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO RESCISÓRIA 2.646 (4)

ORIGEM : 29605 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

REVISOR : MIN. EDSON FACHIN

AUTOR(A/S)(ES) : WILSON MANFIO

ADV.(A/S) : DECIO ANTONIO ERPEN (49151/RS) E OUTRO(A/S)

RÉU(É)(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO RESCISÓRIA 2.647 (5)

ORIGEM : 29529 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

REVISORA : MIN. ROSA WEBER

AUTOR(A/S)(ES) : ZITA MARIA SISTI

ADV.(A/S) : DECIO ANTONIO ERPEN (49151/RS) E OUTRO(A/S)

RÉU(É)(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO RESCISÓRIA 2.648 (6)

ORIGEM : 29673 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

REVISOR : MIN. EDSON FACHIN

AUTOR(A/S)(ES) : NOE LODIR DEBASTIANI

ADV.(A/S) : DECIO ANTONIO ERPEN (49151/RS) E OUTRO(A/S)

RÉU(É)(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO RESCISÓRIA 2.650 (7)

ORIGEM : 29714 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

REVISORA : MIN. ROSA WEBER

AUTOR(A/S)(ES) : CIBELE TEREZINHA MEIRA MEDINA FRAGA

ADV.(A/S) : DECIO ANTONIO ERPEN (49151/RS) E OUTRO(A/S)

RÉU(É)(S) : UNIÃO