Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 08/04/2026 | DOERJ

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ANO LII - N^o- 062 - PARTE I

QUARTA-FEIRA - 8 DE ABRIL DE 2026

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CI);

V - Associação Favela.Ong;

VI - Associação Redes de Desenvolvimento da Maré;

VII - Central dos Trabalhadores E Trabalhadoras do Brasil;

VIII - Círculo Laranja;

IX - Coletivo Solidário Corrente do Amor;

X - Federação das Associações de Moradores de Miracema;

XI - Federação de Cultura Afro do Estado do Rio de Janeiro;

XII - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase;

XIII - Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos;

XIV - Movimentado negro unificado;

XV - Movimento Nacional das Cidadães Posithivas;

XVI - Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH);

XVII - ODH Projeto Legal;

XVIII - Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;

XIX - Rede Nacional de Mães e Familiares Vítimas do Terrorismo; e, XX - União Nacional Das Ekedes, Yarobas, Ajoies, Cambonas E Ma-kotas - Undeke.

ANEXO II

Lista unificada de representantes da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais no Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro cujas inscrições foram consideradas deferidas e, por conseguinte, estão homologadas pelo presente ato apenas como eleitores:

I - Frente Estadual pelo Desencarceramento;

II - Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela;

III - Instituto Brasileiro de Lésbicas;

Id: 2726708

Secretaria de Estado de Transformação Digital

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026PARTES : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.OBJETO: Reajuste dos valores referentes ao custeio de passagens, em razão da atualização tarifária para o exercício de 2026.VALOR TOTAL: Fica acrescido ao contrato o valor mensal de R$ 217,30 (duzentos e dezessete reais e trinta centavos), perfazendo o total anual de R$ 2.607,60 (dois mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 06/04/2026.FUNDAMENTO: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310005/000616/2023.

Id: 2726751

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica N.º 70/2026.

PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E A PREFEITURA DE DUAS BARRAS.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica, em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como, a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO à PREFEITURA, que, como contrapartida, disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como, os referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos..

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica é de 60 (sessenta) meses.

VALOR: Sem valor.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026.

PROCESSO Nº SEI-430001/001698/2026

INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica N.º 71/2026.

PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE -C I S B A F.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica, em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como, a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao CONSÓRCIO, que, como contrapartida, disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como, os referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica é de 60 (sessenta) meses

VALOR: Sem valor.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026.

PROCESSO Nº SEI-430001/001784/2026

Id: 2726862

JUSTE, REFERENTE AOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELEATENDI-MENTO, CONTEMPLANDO AS FASES DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, INTEGRAÇÃO, TESTE, TREINAMENTO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE CALL CENTER.

EMPENHO Nº: 2026NE00231.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 168.750,00 (cento e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).

PRAZO: 12(DOZE) MESES.

DATA DA ASSINATURA : 06 DE ABRIL DE 2026.

FUNDAMENTO LEGAL Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. PROCESSO Nº SEI-480002/000648/2024 e SEI-220007/000875/2022.

Id: 2726906

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA AGENERSA torna público que realizará no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo especificada: MODALIDADE: Pregão Eletrônico - PE 004/2025.

TIPO: Menor Preço.

INÍCIO acolhimento das propostas: 20/03/2026, às 08h30min.

LIMITE acolhimento das propostas: 13/04/2026, às 10h30min.

DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 13/04/2026, às 11h.

LOCAL: SIGA (www.compras.rj.gov.br)

OBJETO : Contratação de empresa especializada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para prestar junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGE-NERSA, serviços de natureza continuada de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais nas áreas de copeiragem, supervisor administrativo, recepção, secretariado de diretoria, auxílio de manutenção predial, garçom e supervisor de copa, em regime integral com o objetivo de atender as necessidades da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro -AGENERSA, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.

PROCESSO Nº SEI-480002/000852/2023.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br (SIGA),

https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo proposta&pagi-na=1 (PNCP) e https://www.rj.gov.br/agenersa/licitacoes-e-contratos (Portal da AGENERSA).

Id: 2726907

Secretaria de Estado de

Habitação de Interesse Social

Controladoria Geral do Estado

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 1ª COMISSÃO PERMANENTE

DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

EDITAL

O PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo n° SEI-320001/000462/2026 e n° SEI-030002/012660/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor EBERT SILVA PIRES, Identidade Funcional nº 50371665, Agente de Segurança Socioeducativo, Matrícula nº 30760441, Vínculo1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: lscos-ta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 25/11/2025 à 04/12/2025, tudo conforme consta dos autos.

Id: 2726127

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 1ª COMISSÃO PERMANENTE

DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

EDITAL

O PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo n° SEI-320001/000419/2026 e n° SEI-030001/062761/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor NIL-TON DE SOUZA, Identidade Funcional nº 34246509, Zelador/Vigilante - 40 Horas, Matrícula nº 50087063, Vínculo1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro -RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 24/04/2025 à 03/05/2025, tudo conforme consta dos autos.

Id: 2726344

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 1ª COMISSÃO PERMANENTE

DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

EDITAL

O PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo n° SEI-320001/000105/2026 e n° SEI-260005/005450/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE, Identidade Funcional nº 41766903, Professor FAETEC I - 20 Horas, Matrícula nº 224.538-9, Vínculo 1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões -Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: ls-costa@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter cometido faltas de forma Interpolada, constantes no bojo do supracitado processo, sendo assim consta as seguintes faltas, quais sejam: no período de 10/03/2022 à 10/02/2023, tudo conforme consta dos autos.

Id: 2726887

Secretaria de Estado de

Infraestrutura e Obras Públicas

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO : Contrato EMOP-PAC nº 0015/2026.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP-RJ e a empresa Engenorte Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: contratação para construção de uma Unidade CEU da Cultura - Núcleo Básico Edificado de São Gonçalo/RJ - projeto padrão elaborado e fornecido pelo Ministério da Cultura com implantação de área total projeção da edificação 363,90 m2.

VALOR : R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

PRAZO: 390 (trezentos e noventa) dias.

DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026.

FUNDAMENTO: Processo SEI-330003/002763/2025.

Id: 2727048

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO : TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: Solicitação de autorização para implantação de 23 metros de rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão (127/220 Volts) na faixa da RJ-106 no município de Maricá/RJ. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35, 50, 93 e 95 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo inciso XXIII, do artigo 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação n° 32/91 e Deliberação DER-RJ/CODIR n.º 03/25, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI-330002/030711/2025.

INSTRUMENTO : TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: RJ - 127 - Implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Paracambi/RJ.DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35, 50, 93 e 95 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo inciso XXIII, do artigo 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação n° 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/043424/2025.

Id: 2727047

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE TERMO

*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2019. PARTES: DER/RJ e RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: Reajuste de Preços, relativo à complementação da 6ª Periodicidade. VALOR: R$ 160.821,36 (cento e sessenta mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/005851/2025.

*Omitido no D.O. de 23/03/2026.

Id: 2727072

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO : Contrato nº 025/2026

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS E CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ CNPJ nº: 30.121.578/0001-67

OBJETO: “SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM SERVIDORES VIRTUAIS PRIVADOS (VPS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CRIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE DIRETÓRIO PRIMÁRIO (MICROSOFT ACTIVE DIRECTORY), FILE SERVER (SERVIDOR DE ARQUIVOS) E SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO AMBIENTE COMPUTACIONAL HOSPEDADO”.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 399.002,64 (trezentos e noventa e nove mil, dois reais e vinte e quatro centavos)

NATUREZA DAS DESPESAS: 33914009

FONTE DE RECURSO: 1.5.00.100

PROGRAMA DE TRABALHO: 15.122.0002.2010

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21

EMPENHO: 2026NE00187

DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000036/2023

Id: 2726728

Secretaria de Estado da Mulher

Secretaria de Estado de

Energia e Economia do Mar

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO : 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº. 006/2023.

PARTES : AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA IZZI SOLUÇÕES EM COBRANÇA E TELEATENDIMENTO LTDA.

OBJETO : PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL SEM REA-

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 006/2023, relativo ao reajuste de preços previsto na fica reajustada com base na Portaria FSC nº 524, de 08 de janeiro de 2026 que atualizou os valores, conforme Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.

OBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de até 07 (sete) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão, albergue domiciliar, - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Federal 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento.

INÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: O valor mensal estimado do Contrato SEM nº 006/2023 passa de R$ 16.274,50 (dezesseis mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 18.171,56 (dezoito mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 01 de janeiro de 2026.

VALOR MENSAL REAJUSTADO: Em virtude do reajuste, o valor total do Contrato SEM nº 006/2023 passa de R$ 195.294,00 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais) para R$ 210.470,45 (duzentos e dez mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO N° SEI-500001/000233/2023.

Id: 2727017

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEM Nº 002/2023.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E A EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRE-LI.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEM nº 002/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026

VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 17/04/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.

PROCESSO N° SEI-380001/000460/2022.

Id: 2727031