2026 | STF

Padrão

Processo Rcl 94005

Data de disponibilização: 04/05/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

Ex positis, NEGO SEGUIMENTO à presente reclamação, nos termos do artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ficando prejudicado o pedido de medida liminar.

Publique-se.

Brasília, 4 1º de maio de 2026.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente