Supremo Tribunal Federal 04/05/2026 | STF

Processo AP 2768

Data de disponibilização: 04/05/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RÉU: JOSE MARCIO DE SIMONI SILVEIRA (POLO: Polo passivo); AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo); RÉU: PAULO DE MELLO E SOUZA (POLO: Polo passivo); AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA FEDERAL (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo);

Advogados: RENATO BORGES REIS (OAB: 106551/MG); ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB: 263339/RJ;211982/MG); VICTOR GARCIA (OAB: 199897/MG;71573/DF;243549/RJ); JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA (OAB: 223710/MG); RENAN SILVA GOUVEA (OAB: 220305/MG;86508/DF); GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB: 232150/MG;86280/DF); THAIS AMANDA SANTOS LIMA (OAB: 207370/MG); VICTORIA VITAL DE CASTRO MACEDO COSTA (OAB: 240039/MG);

Conteúdo:

DESPACHO

Trata-se de Ação Penal em face de PAULO DE MELLO E SOUZA e JOSÉ MÁRCIO DE SIMONI SILVEIRA, em razão de denúncia integralmente recebida pela PRIMEIRA TURMA desta SUPREMA CORTE (PET 12.180/DF, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 8/1/2026) imputando a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único, no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caputcaput (concurso de pessoas) e do art. 69,

Na oportunidade do oferecimento da denúncia foram arroladas, pelo Parquet, 4 (quatro) testemunhas.

Efetivadas as citações, os réus apresentaram defesas prévias.

Pela Defesa de JOSÉ MÁRCIO DE SIMONI SILVEIRA foram arroladas 7 (sete) testemunhas (eDoc. 35), e pela Defesa de PAULO DE MELLO E SOUZA foram arroladas 3 (três) testemunhas (eDoc. 37).

Encerrado o interrogatório do réu em 9/4/2026, as partes foram intimadas para apresentação de diligências, nos termos do art. 402 do CPP (eDocs. 67-77), não foram apresentados quaisquer pedidos pela Procuradoria-Geral da República (eDoc.78)

Em 28/4/2026, a defesa JOSÉ MÁRCIO DE SIMONI SILVEIRA solicitou a juntada de documentos “essenciais para comprovação da tese defensiva”(eDocs.80-84).

É o breve relatório. DECIDO.

Nos termos do art. 402 do Código de Processo Penal, produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

O atual estágio processual destina-se a oportunizar às partes a realização de diligências imprescindíveis que tenham como circunstâncias ou fatos apurados na instrução criminal, cujo deferimento deve ser precedido da demonstração da sua necessidade: AP 1.513 (Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Pleno, DJe de 2/10/2024); AP 2.405 (Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Pleno, DJe de 10/10/2024); AP 1.578 (Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Pleno, DJe de 1º/4/2025); AP 2.330 (Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Pleno, DJe de 3/4/2025); ; AP 2.519 (Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 12/3/2025); AP 2.524 (Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 12/3/2025); AP 2.540 (Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 6/5/2025).