2026 | DJMS

Editais

Publicação: terça-feira, 26 de maio de 2026 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXVI - Edição 5873 5

ação no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo deste edital. “Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de repetição de indébito c/c danos morais com pedido de tutela de urgência decorrente de descontos não autorizados no benefício beneficiário do autor, que totalizaram R$ 931,65 (novecentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos). Deu-se à causa o valor de R$ 11.863,30 (onze mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos)”. Advertências: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). Fica(m) o(s) mesmo(s) advertido(s) de que em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que ninguém alegue ignorância, será o presente edital publicado na forma da Lei (art. 257, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campo Grande (MS), aos 22 de maio de 2026. Eu, Fabiana Barbosa Gomes, Analista Judiciário, digitei. Eu, Allan Ferreira Brites, Escrivão/Chefe de Cartório, conferi e subscrevi.

5ª Vara Cível de Campo Grande

Edital de citação

Edital de citação de terceiros ausentes incertos e desconhecidos prazo: 20 dias.

Wilson Leite Corrêa, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que perante este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 3º andar - Bloco I - CEP 79002-919, Fone: 3317-3369, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-5vciv@tjms.jus.br, tramitam os autos de Usucapião, autuados sob o n° 085XXXX-71.2025.8.12.0001, que Zenir De Sousa move contra Larcky Sociedade de Crédito Imobiliário S/A, que foi deferida a expedição deste edital, para citar os interessados ausentes incertos e desconhecidos e que tem como objeto o imóvel assim descrito: “Há 26 anos a parte autora exerce a posse sobre o Imóvel determinado pelo Lote de terreno urbano nº 01, da quadra nº 08, do loteamento localizado na Rua Mirangaba, n° 288, (quadra 08, lote 01), Bairro Conjunto Residencial Nova Bahia, Campo Grande – MS. Os direitos possessórios sobre o bem foram transferidos por Marcelo Gomes e Fernanda Mascarenhas Scardini Gomes, no ano de 1999, mediante instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel urbano financiado por agente financeiro com transferência do financiamento. Embora a parte autora não tenha a propriedade registral, comporta-se com animus domini, tendo realizado a reforma geral do bem imóvel. Além do documento que comprova a aquisição dos direitos possessórios, o exercício contínuo dessa posse também é demonstrado pela titularidade dos contratos de fornecimento de água e energia, por exemplo; cujas faturas estão em nome da parte autora, desde o ano de 2007. Somado a isso, é possível concluir que a parte autora exerce a posse por todos esses anos, sem interrupção ou oposição, pela PAX, cujo endereço residencial da parte autora corresponde ao imóvel usucapiendo. Por fim, o animus domini também se revela pelo adimplemento das obrigações reais sobre o imóvel, como o pagamento do IPTU incidente sobre o bem, não conseguindo, a parte autora, adimplir todos os débitos pendentes porque não é possível o parcelamento administrativo por quem não seja proprietário registral do bem.”. Matrícula nº 57.723, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande – MS. Valor da causa: R$ 617.173,83. Assim, ficam os mesmos cientes de todo o conteúdo da petição inicial e citados para responder à ação, caso queiram, no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo deste edital. Advertências: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). E, para que ninguém alegue ignorância, será o presente edital publicado na forma da Lei (art. 257, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campo Grande (MS), aos 22 de maio de 2026. Eu, Marcia Regina da Silva Hernandes Spiça, Analista Judiciário, digitei. Eu, Guilherme Rodrigues Barbosa Santana, Escrivão/Chefe de Cartório, conferi e subscrevi.

6ª Vara Cível de Campo Grande

Edital de citação

Edital de citação de L. N. de Oliveira Móveis Planejados prazo: 20 dias.

Deni Luis Dalla Riva, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que perante este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 3º andar - Bloco I - CEP 79002-919, Fone: 3317-3378, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-6vciv@tjms.jus.br, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, autuados sob o n° 083204829.2024.8.12.0001, que Vera Lucia Lopes move contra L. N. de Oliveira Móveis Planejados, nos quais foi deferida a expedição deste edital para citar L. N. DE OLIVEIRA MÓVEIS PLANEJADOS, CNPJ 41.715.217/0001-65, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, que fique(m) ciente(s) de todo conteúdo da petição inicial a seguir transcrita para, caso queira(m), responder a ação no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo deste edital. “ação de cobrança de acordo extrajudicial firmado entre as partes”. Advertências: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). Fica(m) o(s) mesmo(s) advertido(s) de que em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que ninguém alegue ignorância, será o presente edital publicado na forma da Lei (art. 257, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campo Grande (MS), aos 22 de maio de 2026. Eu, Jaqueline Ferri Pereira, Analista Judiciário, digitei. Eu, Olívia Veronese, Escrivão/Chefe de Cartório, conferi e subscrevi.

Edital de intimação – cumprimento de sentença

Edital de intimação de Fábio Itsuo Hashimoto prazo: 30 dias.

Deni Luis Dalla Riva, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na forma da lei, etc.

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

Processos na página

085XXXX-71.2025.8.12.0001