Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 27/05/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-75.2021.8.12.0001

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: APELAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. (POLO: Polo ativo); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB: 9780/MS); MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB: 130599/SP); PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (OAB: 226766/RJ);

Conteúdo: Apelação Cível nº 080XXXX-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Daikin Ar Condicionado Brasil Ltda. Advogada: Priscila Faricelli de Mendonça (OAB: 226766/RJ) Advogado: Marcelo Salles Annunziata (OAB: 130599/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

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Processo 141XXXX-32.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (POLO: Polo ativo); FLAVIA DANIELLA CARLOS DE SOUZA (POLO: Polo passivo);

Advogados: FLÁVIO VINÍCIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS (OAB: 27038/MS); GUILHERME MARTINS DA SILVA (OAB: 22553/MS); MARIA CLARA CINTRA PAIM (OAB: 24328/MS); LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB: 8125/MS);

Conteúdo: Agravo de Instrumento nº 141XXXX-32.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Flavia Daniella Carlos de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 22553/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Interessado: Guilherme Martins da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 22553/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026.

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Processo 082XXXX-54.2025.8.12.0110

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL (POLO: Polo passivo); THIAGO THEODORO MARTINS PRATA (POLO: Polo ativo);

Advogados: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS); FLAVIO FREITAS SILVA (OAB: 17603/MS);

Conteúdo: Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

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Processo 500XXXX-93.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CRISTIANE ELISIA DA SILVA (POLO: Polo ativo); MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS (POLO: Polo passivo);

Advogados: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB: 13114/MS); JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB: 20303/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-93.2026.8.12.0001 distribuido para 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande na data de 25/05/2026.

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Processo 500XXXX-81.2026.8.12.0018

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paranaíba | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: HENRIQUE MOREIRA LEMOS BERALDO (POLO: Polo ativo); NELMA AMARAL MONTEIRO (POLO: Polo passivo);

Advogados: CECÍLIA ASSIS DE PAULA ROSSI (OAB: 21882/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-81.2026.8.12.0018 distribuido para Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paranaíba na data de 25/05/2026.

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Processo 500XXXX-88.2026.8.12.0027

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Vara Única da Comarca de Batayporã | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo); RYAN DA SILVA ARAUJO (POLO: Polo ativo);

Advogados: DANILA BALSANI CAVALCANTE (OAB: 18297/MS); FABIANO ANTUNES GARCIA (OAB: 15312/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-88.2026.8.12.0027 distribuido para Vara Única da Comarca de Batayporã na data de 25/05/2026.

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Processo 500XXXX-84.2026.8.12.0029

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Naviraí | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: GUILHERME DE SOUZA TAVARES (POLO: Polo ativo); LATAM AIRLINES GROUP S/A (POLO: Polo passivo);

Advogados: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB: 29882O/MT);

Conteúdo: Processo 500XXXX-84.2026.8.12.0029 distribuido para Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Naviraí na data de 25/05/2026.

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