Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 29/05/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-17.2023.8.12.0110

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS (POLO: Polo passivo); ROGER SIMOES DOS SANTOS (POLO: Polo ativo);

Advogados: SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO (OAB: 14840/MS);

Conteúdo: Intimação da parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) acima, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

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Processo 080XXXX-15.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 5ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ANDRÉIA ROMERO VARGAS (POLO: Polo ativo);

Advogados: PAULO ALLISSON BATISTA DOS SANTOS (OAB: 26191/MS);

Conteúdo: CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 31/07/2026 às 15:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais.

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Processo 082XXXX-69.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ELIETE MARECO LIMA (POLO: Polo ativo);

Advogados: THAÍS PEREIRA BATISTA (OAB: 23778/MS); EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES (OAB: 23777/MS); DAYANE DA SILVA GAVILAN (OAB: 29607/MS);

Conteúdo: Decisões Interlocutórias de fls.44/46: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência."

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Processo 082XXXX-45.2024.8.12.0110

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MAGDALA BATISTA DE LIMA (POLO: Polo ativo);

Advogados: ROGÉRIO BRUNO FERREIRA (OAB: 25727/MS); ARIEL ROMERO BENTOS (OAB: 25709/MS);

Conteúdo: Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) ARIEL ROMERO BENTOS, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

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Processo 080XXXX-47.2026.8.12.0110

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MARCOS AMAURI CUEVAS (POLO: Polo ativo);

Advogados: PAOLA SONCHINI SABINO (OAB: 25780/MS); DENISE TIOSSO SABINO (OAB: 6833/MS); ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB: 19709/MS);

Conteúdo: Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

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Processo 080XXXX-43.2026.8.12.0110

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: SANTANA TINTAS LTDA ME (POLO: Polo ativo);

Advogados: ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (OAB: 150847/RJ);

Conteúdo: Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

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Processo 081XXXX-67.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CRISTIANO CAETANO DA SILVA (POLO: Polo ativo);

Advogados: MATHEUS NUNES CUSTÓDIO (OAB: 25405/MS);

Conteúdo: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/11/2026 Hora 13:20 Local: Cejusc do ConsumidoR

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Processo 083XXXX-30.2024.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: RECURSO ESPECIAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (POLO: Polo ativo); MARILENE FELIX RODRIGUES SADHAS (POLO: Polo passivo);

Advogados: BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA (OAB: 15471/MS); LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB: 8125/MS);

Conteúdo: Recurso Especial nº 083XXXX-30.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Marilene Felix Rodrigues Sadhas Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2026.

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