Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1605882

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: EAGLE EQUITY FUNDS LLC (POLO: Polo ativo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO);

Advogados: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB: 47098/PR;2541-A/RJ;28659/GO;63429/PE;22281/SC;92047/MG;22136/RS;172838/SP;23016/BA); FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB: 321754/SP;58866/DF;95237/RJ;176848/MG);

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente