Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 04/06/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-11.2025.8.12.0002

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: APELAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: D. P. DO E. DE M. G. DO S. (POLO: Polo ativo); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); F. M. M. (POLO: Polo ativo); F. M. M. (POLO: Polo passivo); MUNICÍPIO DE DOURADOS (POLO: Polo passivo); MUNICIPIO DE PONTA PORÃ MS (POLO: Polo ativo);

Advogados: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO (OAB: 22655B/MS); ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO (OAB: 6023/MS);

Conteúdo: Apelação Cível nº 080XXXX-11.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: F. M. M. Repre. Legal: Z. M. V. DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: D. P. do E. de M. G. do S. DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Apelado: Município de Dourados Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: F. M. M. Repre. Legal: Zila Maria Velasque DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2026.

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Processo 080XXXX-91.2022.8.12.0052

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (POLO: Polo ativo); GILBERTO PEREIRA DA SILVA (POLO: Polo passivo);

Advogados: EDILSON TOSHIO NAKAO (OAB: 9821/MS); JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB: 8586/MS); THALLYSON MARTINS PEREIRA (OAB: 20621/MS); RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB: 152278/MG); GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB: 91567/MG);

Conteúdo: Embargos de Declaração Cível nº 080XXXX-91.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) Embargado: Gilberto Pereira da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2026.

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Processo 160XXXX-48.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ELTON INÁCIO DA SILVA (POLO: Polo passivo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo ativo);

Conteúdo: Agravo de Execução Penal nº 160XXXX-48.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Agravado: Elton Inácio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carmen Lúcia Trindade Dutra (OAB: 434980DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/06/2026.

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Processo 080XXXX-49.2025.8.12.0021

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: RECURSO ESPECIAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (POLO: Polo ativo); ROSALINA ALVES DA SILVA CUSTODIO (POLO: Polo passivo);

Advogados: WILSON SALES BELCHIOR (OAB: 20233A/MS); GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES (OAB: 26871/MS); FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB: 26358A/MS); DAYANE GARÇAL DE LIMA (OAB: 115693/RS);

Conteúdo: Recurso Especial nº 080XXXX-49.2025.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mbm Previdência Complementar Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 26358A/MS) Recorrido: Rosalina Alves da Silva Custodio (Representado(a)(s) por) Repre. Legal: Fátima Alves da Silva Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

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Processo 090XXXX-58.2024.8.12.0019

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: APELAÇÃO CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo); O. D. S. N. (POLO: Polo ativo);

Conteúdo: Apelação Criminal nº 090XXXX-58.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: O. dos S. N. DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: William Marra Silva Júnior Vítima: J. I. C. de O. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2026.

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Processo 080XXXX-37.2025.8.12.0004

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Turma | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); LUCINEIA BARBOSA SILVEIRA (POLO: Polo ativo);

Advogados: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB: 30/MS); REGINALDO PRUDENTE FERREIRA (OAB: 29653/MS);

Conteúdo: Recurso Inominado Cível nº 080XXXX-37.2025.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Lucineia Barbosa Silveira Advogado: Reginaldo Prudente Ferreira (OAB: 29653/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse. Após, voltem conclusos. Intime(m)-se.

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