2018 | DOEAL

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Diário Oficial

Estado de Alagoas

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Maceio - terça-feira

3 de julho de 2018

CTB c/c art. 3° II, 15 e 25 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101-14318/2017.

XIII- ANTONIO CICERO PINTO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1° do CTB c/c art. 3° II, 15 e 25 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101-18059/2017.

XIV- WILSON GOMES LUSTOZA NETO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1° do CTB c/c art. 3° II, 15 e 25 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101-12875/2017.

XV- ANDERSON MARQUES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1° e 277 §3° do CTB c/c art. 3° II, 15 e 25 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101-12331/2017.

XVI- ADIELSON ARAUJO DE SANTANA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1° e 277 §3° do CTB c/c art. 3° II, 15 e 25 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101-12260/2017.

XVII- JEAN GONÇALVES BRAGA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1° e 277 §3° do CTB c/c art. 3° II, 15 e 25 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101-16034/2017.

XVIII-LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1° do CTB c/c art. 3° II, 15 e 25 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101-15994/2017.

XIX-DANIEL CUNHA RAMOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1° do CTB c/c art. 3° II, 15 e 25 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101-12307/2017.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 28 de junho de 2018.

Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

FAPEAL - Fundação de Amparo à

Pesquisa do Estado de Alagoas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico AMGESP N° 10568/2017

Diante do DESPACHO PGE/PLIC n.° 270/2018 e DESPACHO PGE-PLIC-CD n° 633/2018 da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 351-352 dos autos e cumprimento de todas recomendações, bem como devido a importância de tal contratação exposta as fls. 362-363 e pelos fatos e fundamentos expostos no decorrer do processo, HOMOLOGO a Licitação de Pregão Eletrônico AMGESP N° 10568/2017, Processo n.° 60030 00420/2015.

Em tempo, encaminho os autos para AMGESP para confecção do contrato e demais atos de acordo com a Lei n.° 10.520/2002, Decreto Estadual 1424/2003, e Lei 8.666/93 com a redação dada pelas normas posteriores.

Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.

FÁBIO GUEDES GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA FAPEAL

PROCON - Instituto de Proteção e Defesa

do Consumidor de Alagoas

PORTARIA N°. 45, DE JUNHO 2018. DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ AL e a AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 7.991, de 31 de janeiro de 2018, que cria o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei n° 7.986, de 23 de Janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 5 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto n° 57.404, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM:

Art. 1° - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: liberação da cota de combustível utilizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas - PROCON/AL, para que a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP possa efetivar a execução da despesa nos três estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento.

II - VIGÊNCIA data de início: 28 de junho de 2018: término: 31 de dezembro de

2018.

III - CONCEDENTE: Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ AL, Unidade Orçamentária UO: 24547, Unidade Gestora - UG: 540547;

IV - EXECUTANTE: Agência de Modernização da Gestão de Processos - AM-GESP, Unidade Orçamentária - UO: 13548, Unidade Gestora - UG: 410548;

V - CRÉDITO: Programa de Trabalho - PT: 14.122.0004.2001, Natureza da Despesa: 339030, Fonte: 0100 (Recursos Ordinários)

Valor: R$ 50.110, 696 (cinquenta mil, cento e dez reais e seiscentos e noventa e seis milésimos de real)

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maceió/AL, 28 de janeiro de 2018.

GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

DIRETOR-PRESIDENTE

PROCON/AL

UNCISAL - Universidade Estadual de

Ciências da Saúde de Alagoas

HOMOLOGAÇÃO

Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo N° 41010-19415/2017 pela Pregoeira Alzira Mesquita da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7° inciso II do Decreto Estadual n°. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Vice-Reitora no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental N° 55.621, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 003/2018, que trata de aquisição de material de consumo, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

EMPRESAS: MÁRIO BUARQUE ALMEIDA

CNPJ: 17.507.517/0001-67

NORTSUL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 11.625.595/0001-97 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 157.973,20 (Cento e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e três reais e vinte centavos).

Publique-se.

Maceió, 26 de junho de 2018.

Profa Dra Ilka do Amaral Soares

Vice-Reitora no Exercício da Reitoria/UNCISAL

Decreto Estadual N° 55.621, de 21 de outubro de 2017

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 28/06/2018 OS SEGUINTES PROCESSOS ADVINDOS DA COJUR:

PROC: 41010-988/2016 - MESM/UNCISAL - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO;

PROC: 41010-6185/2018 - SULOG/UNCISAL - AQUISIÇÃO DE ENXOVAL; PROC: 41010-7764/2018 - SULOG/UNCUSAL - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS;

PROC: 41010-6903/2018 - CPML/UNCISAL - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS;

PROC: 41010-2032/2018 - SVO/UNCISAL - AQUISIÇÃO DE ENXOVAL; PROC: 41010-21877/2017 - MESM/UNCISAL - AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIO PARA INCUBADORA FANEM

PROC: 41010-5932/2017 - HEHA/UNCISAL - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE;

PROC: 41010-15986/2015 - CEARQ/UNCISAL - AQUISIÇÃO DE ELEVADOR PLATAFORMA PARA O CPML;

PROC: 41010-1162/2018 - SULOG/UNCISAL - AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ACESSÓRIOS MÉDICOS;

PROC: 41010-9724/2017 - PROEG/UNCISAL - COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS DE BIOQUÍMICA E FARMACOLOGIA; PROC: 41010-3055/2017 - SULOG/UNCISAL - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.