Diário Oficial do Estado de Alagoas 03/07/2018 | DOEAL

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Maceio - terça-feira

3 de julho de 2018

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

A Vice-Reitora no exercício da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental N° 55.621, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015, resolve DELEGAR à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, a competência de apuração das irregularidades cometidas pela empresa ARAÇA PROLAB - PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI - ME contidas no Processo Administrativo 41010-9724/2017.

Gabinete da Vice-Reitora, em 28 de junho de 2018.

Profa Dra Ilka do Amaral Soares

Vice-Reitora no Exercício da Reitoria/UNCISAL

UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

ESTADO DE ALAGOAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS-UNEAL

CONSELHO SUPERIOR - CONSU

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO PARA REITOR E VICE-REITOR - Edital n.° 001/2018-CONSU/UNEAL

O CONSELHO SUPERIOR da Universidade Estadual de Alagoas - CONSU/ UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com a deliberação tomada na Sessão Ordinária de 14 de junho de 2018, a partir do relatório final apresentado pela Comissão Geral Eleitoral designada através da Portaria n.° 001/2018-CONSU, de 08 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.E. em 09 de fevereiro de 2018, RESOLVE:

Art. 1°. HOMOLOGAR o resultado final da Eleição de que trata o Edital n.° 001/2018-CONSU/UNEAL:

I - Chapa 02 - UNEAL Mais Viva

a) Votos Docentes: 122

b) Votos Discentes: 958

c) Votos Técnico-Administrativos: 94

d) Percentual de Votos: 62,99

II - Chapa 03 - Renova UNEAL

a) Votos Docentes: 80

b) Votos Discentes: 1152

c) Votos Técnico-Administrativos: 19

d) Percentual de Votos: 37,01

Art. 2°- Declarar eleita a Chapa n.° 02 - UNEAL Mais Viva, formada pelos candidatos Odilon Máximo de Morais, Reitor e Anderson de Almeida Barros, Vice-Reitor, conforme regra de proporcionalidade estabelecida no artigo n.° 47 do Regulamento Eleitoral.

Sala das Sessões do Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas, em 26 de junho de 2018.

Clébio Correia de Araújo

Presidente do CONSU/UNEAL

AMGESP - Agência de Modernização

da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4105-1491/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2053/2018, às fls. 363 e 364, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto n° 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7°, § 3°, I do Decreto Estadual n° 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.° AMGESP 11.216/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Insumos - PLS N° 170/2016, que teve como vencedora as empresas: NOBILE MEDICAL EIRELI -EPP, CNPJ: 17.462.476/0001-47, para o item 01 com o valor total de R$ 15.387,00 (quinze mil trezentos e oitenta e sete reais) e DOUGLAS MÉDICO CIENTÍFICA - LTDA, CNPJ: 32.889.057/0001-80, para o item 02 com o valor total de R$ 20.670,00 (vinte mil, seiscentos e setenta reais). Total de itens adjudicados: R$ 36.057,00 (trinta e seis mil e cinquenta e sete reais).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins, que a Aquisição de insumos - PLS N° 170/2016, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual n° 57.404/2018, por se tratar de Aquisição de insumos - PLS N° 170/2016. Gabinete da Presidência, em Maceió, 28 de junho de 2018.

Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 023/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL.

PROCESSO: 1500-8499/2018

CONVÊNIO: N. ° 023/2018

EXTRATO: N° 592/2018

ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 12.200.192/0001-69, LOCALIZADA NA RUA GENERAL HERMES, CAMBONA, N°80, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, INSCRITO NO CPF 964.415.347-20.

CONVENENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, CRIADA PELA INICIATIVA DO PODER PÚBLICO, INTEGRADA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL N.° 6.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.° 02.436.870/0001-33, SEDIADA RUA GOVERNADOR LUIZ CAVALCANTE, S/N, ALTO DO CRUZEIRO, ARAPIRACA, ALAGOAS, CEP 57.312-270, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU REITOR SR. CLE-BIO CORREIA DE ARAÚJO, INSCRITA NO CPF N.° 679.718.904-78

GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A SR. EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, MATRÍCULA N° 49.141-1.

DATA DE ASSINATURA: 28 DE JUNHO DE 2018; VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PLANO DE TRABALHO (PT) 0412200042001000, NA AÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO E NATUREZA DE DESPESA ORÇAMENTARIA 3.3.3.90.39, (PTRES) 210001; (PI) 002274; CATEGORIA ECONÔMICA: 410018; FONTE 0100.

BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL N°. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. ° 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N. ° 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4105-624/2015.

No dia 28 de Junho de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 2000-8640/2018 - Informações sobre Portal da Transparência - SESAU; Proc. N° 2000-665/2017 -Aquisição de colchão - SESAU;

Proc. N° 1700-389/2018 - Contratação dos serviços de dedetização, descupiniza-ção e desratização - SEPLAG;

Proc. N° 60030-200/2017 - Aquisição de EPI - FAPEAL;

Proc. N° 4105-979/2018 - Aquisição de insumos de informática (16) - AMGESP; Proc. N° 4105-974/2018 - Aquisição de insumos de informática (17) - AMGESP; Proc. N° 4105-972/2018 - Aquisição de insumos de informática (18) - AMGESP; Proc. N° 20106-1223/2017 -Aquisição de cadeiras de rodas- SEMUDH;

Proc. N° 4105-1287/2018 - Aquisição de odontológico- AMGESP;

Proc. N° 1204-207/2018 - Mandado de segurança - PGE;

Proc. N° 140566-387/2018 - Cancelamento modem - EMATER;

Proc. N° 4105-956/2018 - Solicitação de informação- AMGESP;

Proc. N° 4105-978/2018 - Aquisição de insumos de informática (13) - AMGESP; Proc. N° 4105-958/2018 - Solicitação de retorno à frota - AMGESP;

Proc. N° 140566-856/2017 -Aquisição de alimentação - EMATER;

Proc. N° 20106-101/2017 - Aquisição de cadeiras de rodas dinâmicas - SEMU-