Supremo Tribunal Federal 06/08/2018 | STF

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : SHEILA CRISTIANE PRUDENCIO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.298 (113)

ORIGEM : 70071089544 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : EDUARDA PINHEIRO FALEIRO TAVARES

REPRESENTADA POR TATIANE PINHEIRO FALEIRO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.299 (114)

ORIGEM : 01896471420178217000 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : FERNANDO SCHIFELBEIN DE MENEZES

ADV.(A/S) : EDUARDO SILVA MEDEIROS (237 -B/RR, 82160A/RS)

ADV.(A/S) : CHRISTIAN PACHECO BERTOIA (31434/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.301 (115)

ORIGEM : 70075747881 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : RONALDO VARGAS DE SOUZA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.302 (116)

ORIGEM : 01615246920188217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

CRIMINAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) :LUIS ANTAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.308 (117)

ORIGEM : 50106630620174047201 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : VENTUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS

EIRELI

ADV.(A/S) : VINICIUS SECCO FOGACA (76474/RS, 43362/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.314 (118)

ORIGEM : 201600315693 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE

RECDO.(A/S) :ELCIO EDGAR SANTOS DE JESUS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.337 (119)

ORIGEM :PROC - 00021005620174049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ELOISA FREITAS MARTINS DA SILVA

ADV.(A/S) : ARIANE ACATROLLI FUCKS (92119/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.338 (120)

ORIGEM :PROC - 00033607120174049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :ALDA TERESINHA TRESSI

ADV.(A/S) :ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (78605/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.344 (121)

ORIGEM : 50101909620174047208 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : MARTINENGO PARABRISAS NAUTICOS LTDA - EPP

ADV.(A/S) : VINICIUS SECCO FOGACA (76474/RS, 43362/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.345 (122)

ORIGEM : 50087213920174047200 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : OLIVIA BERNARDIN ORDAHI & CIA LTDA - EPP

ADV.(A/S) : VINICIUS SECCO FOGACA (76474/RS, 43362/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.348 (123)

ORIGEM :PROC - 00157980320154049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : APARECIDO BENEDITO DE MATOS

ADV.(A/S) : MARCIA CRISTINA AVELINO BENEDETTI IDALGO

(17323/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.356 (124)

ORIGEM : 50084789220174047201 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) :SUL TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS DE

CORTE LTDA - EPP

ADV.(A/S) : VINICIUS SECCO FOGACA (76474/RS, 43362/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.359 (125)

ORIGEM :PROC - 00037389520154049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ELIANE DAL MORO MOTA

ADV.(A/S) : ANIBAL DONIZETE DE PAULA MARCHETTI (70051/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.149.362 (126)
ORIGEM : 50469723820174047100 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : EDMUNDO LIMA ZAGOURY

ADV.(A/S) : RAQUEL WIEBBELLING (63882/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO