Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 08/06/2026 | DJMS

Processo 081XXXX-27.2024.8.12.0110

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 4ª Turma | Tipo de comunicação: Edital de julgamento | Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS (POLO: Polo passivo); GILMAR NANTES PEIXOTO (POLO: Polo ativo);

Advogados: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB: 30/MS); MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (OAB: 23752/MS);

Conteúdo: PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 24/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 22 - Nº: 081XXXX-27.2024.8.12.0110/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária : 081XXXX-27.2024.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível Embargante : Gilmar Nantes Peixoto Advogado : Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado : Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado : Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Relatora : Juíza Paulinne Simões de Souza Juiz Prolator : José Henrique Kaster Franco

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Processo 080XXXX-87.2026.8.12.0002

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: LUCIANA NECHI FRAGNAN (POLO: Polo ativo);

Advogados: VILMAR VIEIRA DA ROCHA (OAB: 26216/MS); JÉSSICA ALINE DE SOUZA SILVA (OAB: 27687/MS);

Conteúdo: Nestes termos, INDEFIRO a gratuidade processual e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se. A seu tempo, retornem.

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Processo 080XXXX-79.2023.8.12.0800

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DOUGLAS ALVES CARDOSO (POLO: Polo passivo); LUIZ FERNANDO ESCOBAR KUNIYOSHI (POLO: Polo passivo);

Advogados: ELIZABET MARQUES (OAB: 6526/MS); DANIELLA GARCIA DA CUNHA (OAB: 16984/MS);

Conteúdo: Intimação acerca do II Mutirão Processual Penal, conforme certidão de fl. 1363.

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Processo 080XXXX-46.2026.8.12.0002

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BANCO DO BRASIL S/A (POLO: Polo ativo); BR TUBOS E CONEXÕES LTDA (POLO: Polo passivo); M D MENEZES COUTINHO LTDA (POLO: Polo passivo); VALDELICE SILVA DE MENEZES COUTINHO LTDA (POLO: Polo passivo);

Advogados: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB: 15401/MT); LUÍS MIGUEL ROA FLORENTIN (OAB: 478878/SP); JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB: 23902/ES); JOÃO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB: 61.716/RS);

Conteúdo: Fica a parte credora devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.

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Processo 081XXXX-19.2025.8.12.0002

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 6ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: LUANA MARQUES DE JESUS GABILAN (POLO: Polo ativo);

Advogados: PABLO HENRIQUE GALHARDO (OAB: 29438/MS);

Conteúdo: Assim, em que pese a fundamentação constante dos embargos, ausentes os requisitos legais necessários para concessão do efeito suspensivo (penhora, caução ou depósito), conforme lição doutrinária acima citada, seu indeferimento é medida que se impõe. Neste cariz, recebo os presentes embargos, mas não concedo o efeito suspensivo postulado pelo embargante. Intime-se o embargante. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, oferecer impugnação (art. 920, inciso I, do CPC). Com a resposta do embargado, manifeste-se o embargante, no mesmo prazo. Ante análise dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao embargante. Certifique-se, nos autos em apenso, a distribuição deste feito. Às providências.

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Processo 500XXXX-74.2026.8.12.0021

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DENILSON LUCIO DA SILVA (POLO: Polo ativo); VALTER FELICIANO ALVES JUNIOR (POLO: Polo passivo);

Advogados: ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS (OAB: 19368/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-74.2026.8.12.0021 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas na data de 02/06/2026.

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Processo 500XXXX-37.2026.8.12.0051

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Itaquiraí | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CICERO SOARES DE ANDRADE (POLO: Polo ativo); MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS (POLO: Polo passivo);

Advogados: TIAGO PEREIRA DA SILVA (OAB: 80519/PR);

Conteúdo: Processo 500XXXX-37.2026.8.12.0051 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Itaquiraí na data de 02/06/2026.

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Processo 500XXXX-02.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: SIGILO (POLO: Polo ativo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-02.2026.8.12.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde de Campo Grande na data de 02/06/2026.

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Processo 500XXXX-87.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BIANCA BIANCHI FERES (POLO: Polo ativo); DAYANE COSTA DIAS (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-87.2026.8.12.0001 distribuido para 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande na data de 02/06/2026.

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Processo 500XXXX-76.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CARLOS EDUARDO MONTEIRO LEITE (POLO: Polo passivo); HUDSON PEREIRA ROMEU DA SILVA (POLO: Polo ativo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-76.2026.8.12.0001 distribuido para 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito de Campo Grande na data de 02/06/2026.

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