DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura

de Teresina DO MUNICÍPIO - DOM

Atos do Poder Executivo

ID: 000480427100012026

DECRETO Nº 28.822, 2 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí,
no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni-
ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei
Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores,
em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e,
ainda, em atenção ao Ofício nº 1526/2026 - SEC-EXE-SUAS-SEMCASPI;
e ao Despacho nº 6127/2026 - CHEF-GAB-SEMCASPI (Processo Adminis-
trativo SEI nº 00049.005935/2026-08), resolve

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respecti-
vas gratificações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social
e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.05.2026:

NOME CPF CARGO SÍMBOLO

ADRIANA GOMES DE OLIVEI- 045.365.***-** GERENTE DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL

RA MATOS (CRAS SUL I)

TAMIRES NOGUEIRA SANTOS 077.241.***-** GERENTE DE CENTRO DE REFERÊNCIA (CRAS ESPECIAL

NORTE IV)

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de junho
de 2026. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina.
VICTOR SAMUEL ALVES ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.

ID: 000480427100022026

DECRETO Nº 28.823, 2 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí,
no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni-
ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei
Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores,
em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e,
ainda, em atenção ao Ofício nº 1526/2026 - SEC-EXE-SUAS-SEMCASPI;
e ao Despacho nº 6127/2026 - CHEF-GAB-SEMCASPI (Processo Adminis-
trativo SEI nº 00049.005935/2026-08), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi-
cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas
Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.05.2026:

NOME CPF CARGO SÍMBOLO

RAYANY GYSELY MIRANDA 029.056.***-** GERENTE DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIAL

DA SILVA (CRAS SUL I)

THIAGO IBIAPINA SILVA 942.920.***-** GERENTE DE CENTRO DE REFERÊNCIA (CRAS ESPECIAL

NORTE IV)

zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste-
riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de
2024; em atenção ao Ofício nº 1955/2026 – CHEF-GAB-ETURB; e, ainda,
ao Despacho nº 1594/2026 – GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI
nº 00081.003175/2026-81), resolve

NOMEAR

LICYA CAROLINE DE PÁDUA LOUREIRO SOUSA, CPF nº
071.350.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado,
Símbolo Especial, da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento
Urbano – ETURB, com efeitos a partir de 01.06.2026

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de junho
de 2026. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina.
VICTOR SAMUEL ALVES ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.

ID: 000480427100042026

DECRETO Nº 28.831, DE 3 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração de Centro Municipal
de Educação Infantil para Escola Municipal, da
Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que
especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA Estado do Piauí,
no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei
Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Ofício SEMEC nº
676/2026, e no Despacho 1570/2026 – GAB-SEMGOV (Processo Adminis-
trativo SEI nº 00044.015072/2026-36), e

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIX, do art. 71, da Lei
Orgânica do Município, que diz ser competência privativa do Prefeito a de-
nominação de prédios próprios municipais;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.004, de 28 de novembro
de 2008, que dispõe a denominação oficial das Unidades de Ensino da Rede
Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 12.728, de 06 de dezembro
de 2012, que dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação
Infantil;

CONSIDERANDO que os Centros Municipais de Educação In-
fantil Adelaide Fontenele e Professora Maria do Amparo Ferreira de Alencar
mudaram a modalidade de atendimento, passando a constar turmas predomi-
nantemente de Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e relacionar, em
ato oficial, as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações das referidas Unidades
de Ensino da Rede Pública Municipal, para Escola Municipal - EM, confor-
me abaixo relacionada:

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de junho
de 2026. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina.
VICTOR SAMUEL ALVES ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.

ID: 000480427100032026

DECRETO Nº 28.830, DE 3 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí,
no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei
Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para
a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi-