Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

RECORRIDO : ROSANA GOMES PEREIRA BRAGANTE

RECORRIDO : CIBELE ASSIS DESTRO DOS SANTOS

RECORRIDO : SERGIO LUIS DOS SANTOS

ADVOGADOS : JADER FREIRE DE MACEDO JUNIOR - SP053034

LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) - DF001530A

MARIA CAROLINA BITTENCOURT DE MACEDO E OUTRO(S) -

SP257940

INTERES. : VAT-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

INTERES. : CONSTRUTORA SOUTO LTDA. - EPP

ADVOGADOS : ALBERTO BENEDITO DE SOUZA E OUTRO(S) - SP107946

LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS - SP289483

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Atribuição em 26/09/2018 às 15:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(7544)

RECURSO ESPECIAL Nº 1599469 - SP (2015/0284058-3)

RECORRENTE : NELSON DE BARROS O REILLY FILHO

RECORRENTE : LUCIANA DE SOUZA

RECORRENTE : ADOLPHO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

RECORRENTE : MARIA CLARICE NATAL DE OLIVEIRA

RECORRENTE : ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ABRAHAO

RECORRENTE : ADRIANE DE ALMEIDA MATTHES

RECORRENTE : ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA MATTHES

RECORRENTE : JOSELY MARA SILVEIRA BOAVENTURA MATTHES

RECORRENTE : CARLOS AUGUSTO GONCALVES PEREIRA

RECORRENTE : ANA CECILIA MOREIRA DONNABELLA

RECORRENTE : ELIAS PEREIRA FILHO

RECORRENTE : CLAUDIA MARIA MENEZES PEREIRA

RECORRENTE : FLAVIO LUCIO VILELA FIGUEIREDO

RECORRENTE : HELCIO NOGUEIRA DOS SANTOS

RECORRENTE : MARIA EUGELIA PEREIRA DOS SANTOS

RECORRENTE : MARISE BERNARDO BRAZ VENTURA

RECORRENTE : ELCIO BRAZ VENTURA

RECORRENTE : MILTON CIRILO DE OLIVEIRA

RECORRENTE : JOELIZE DE FATIMA PINTO CIRILO DE OLIVEIRA

RECORRENTE : WAGNER AUGUSTO DE FREITAS

ADVOGADO : CRISTIANO SALES MEDEIROS E OUTRO(S) - MG135844

RECORRIDO : LIMERCY VIEIRA FORLIN

RECORRIDO : ANELY DE SOUZA TEIXEIRA FORLIN

RECORRIDO : PIER 22 RESORT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADOS : RONALDO TOVANI - SP062100

CRISTIANO DE JESUS DA SILVA E OUTRO(S) - SP304882

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA