RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

ADVOGADOS : DUARTE ALBERTO LOJAS ANES E OUTRO(S) - SP282803

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - SP186458A

BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES - SP319483A

ISABELA RAPOSO CRUZ - SP330750

NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA - SP315396
AGRAVADO : OLE PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO : MARISTELA DE SOUZA E OUTRO(S) - SP307388

(15727)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.267.396/SP (2018/0066935-1)

RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA

ADVOGADOS : ÁLVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR - SP031064

MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP083747

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AGRAVADO : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
ADVOGADOS : DENISE LOMBARD BRANCO - SP087281

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP019993

INTERES. : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC
INTERES. : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

INTERES. : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS

EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE/SP
INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA

AGRÁRIA

INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

(15728)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.267.690/GO (2018/0067510-5)

RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : MUNICIPIO DE NOVO GAMA

ADVOGADO : WASHINGTON SANTOS SOUZA E OUTRO(S) - GO037782

AGRAVADO : REGINA MARCIA GOMES CRUZ

ADVOGADO : ANDREZZA BRITO REZENDE - GO038210

(15729)

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.268.244/SP (2018/0068499-8)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : PAULO ROGERIO NEVES
ADVOGADOS : HELOISA CRISTINA MOREIRA E OUTRO(S) - SP308507

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA - SP288430

EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL